Chefe da Junta Médica Oficial

Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DASU

Cargo
Chefe da Junta Médica Oficial

Descrição sumária das atribuições do cargo
Responsável pelos trabalhos no órgão médico oficial sob sua coordenação, na busca da realização das metas, propostas e diretrizes traçadas pela Diretoria a qual se encontra subordinado; inspeção e perícias médicas, destinadas a verificar e atestar o estado de saúde físico ou mental de magistrados e servidores; elaboração de pareceres e laudos, observada a legislação compatível ao regime previdenciário a que estão vinculados os servidores.

Exemplos típicos de atribuições do cargo

  • Presidir as reuniões da Junta Médica Oficial, sem direito a voto;
  • Fiscalizar, acompanhar e controlar os trabalhos do órgão; e
  • Cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, do Código de Ética Médica e do Manual de Normas Técnicas Médico Periciais insertas no Decreto estadual n. 3.338, de 23 de junho de 2010. 

Legislação

Resolução GP n. 3/2017 Define as atribuições do cargo comissionado de Chefe da Junta Médica Oficial no seu artigo 4º.