Chefe da Junta Médica Oficial - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Chefe da Junta Médica Oficial
Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DASU
Cargo
Chefe da Junta Médica Oficial
Descrição sumária das atribuições do cargo
Responsável pelos trabalhos no órgão médico oficial sob sua coordenação, na busca da realização das metas, propostas e diretrizes traçadas pela Diretoria a qual se encontra subordinado; inspeção e perícias médicas, destinadas a verificar e atestar o estado de saúde físico ou mental de magistrados e servidores; elaboração de pareceres e laudos, observada a legislação compatível ao regime previdenciário a que estão vinculados os servidores.
Exemplos típicos de atribuições do cargo
- Presidir as reuniões da Junta Médica Oficial, sem direito a voto;
- Fiscalizar, acompanhar e controlar os trabalhos do órgão; e
- Cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, do Código de Ética Médica e do Manual de Normas Técnicas Médico Periciais insertas no Decreto estadual n. 3.338, de 23 de junho de 2010.
Legislação
Resolução GP n. 3/2017 Define as atribuições do cargo comissionado de Chefe da Junta Médica Oficial no seu artigo 4º.