Chefe de Cartório

Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DASU

Cargo
Chefe de Cartório

Descrição sumária das atribuições do cargo
Gerenciar a unidade, gerir processos, documentos, informações e serviços administrativos e judiciais dos cartórios judiciais, e utilizar todos os sistemas informatizados disponibilizados pelo Tribunal de Justiça.  

Exemplos típicos de atribuições do cargo

  • Expedir ofício ou correio eletrônico ao chefe de cartório do juízo deprecado ou oficiado, solicitando informações, quando decorrido o prazo fixado para cumprimento ou resposta;  
  • Responder ao chefe de cartório do juízo deprecante sempre que solicitadas informações acerca do andamento de carta precatória ou ofício;  
  • Intimar para restituição de processo não devolvido no prazo legal; 
  • Intimar para entrega ou devolução de laudo ou mandado não cumprido no prazo legal;  
  • Certificar nos autos a ocorrência de feriado local ou qualquer outro fato que possa influir na contagem de prazo processual;  
  • Renovar a expedição do ato quando indicado novo endereço;  
  • Certificar, na tutela cautelar, quando decorridos 30 (trinta) dias da efetivação da medida e não proposta a ação ou deduzido o pedido principal, o fato e fazer conclusão;  
  • Intimar a parte para o recolhimento de valores quando inerente ao ato determinado pelo juiz;  
  • Fiscalizar a regularidade do trâmite processual, observando o cumprimento dos prazos; 
  • Verificar, mensalmente, nas comarcas em que não houver central de mandados, os mandados não devolvidos dentro dos prazos assinalados e apresentar relação ao juiz da respectiva unidade;  
  • Conferir se todos os bens e valores vinculados aos autos, ou que são objeto do litígio, foram devidamente cadastrados e estão com a situação e a localização atualizadas no sistema informatizado do Poder Judiciário; 
  • Expedir, quinzenalmente, relação atualizada dos réus presos, com o número do processo, a fase em que este se encontra, e encaminhar cópia ao juiz;  
  • Acompanhar o prazo máximo de internamento provisório de adolescentes e expedir relação para controle; 
  • Substituir ou recolher o mandado quando surgirem informações que influenciem o seu cumprimento;  
  • Atentar, no cumprimento de decisões que determinarem o desconto em folha de pagamento;
  • Anotar no sistema informatizado a concessão da justiça gratuita, após o deferimento pela autoridade judicial;  
  • Informar por meio eletrônico a realização da citação ou intimação ao juízo deprecante para os fins do inciso VI do art. 231 do Código de Processo Civil;
  • Expedir e assinar todos os expedientes e as certidões, ressalvadas as de competência de juiz de direito ou substituto.  

Legislação

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Define as atribuições do cargo comissionado de Chefe de Cartório nos seus artigos 210 a 213.