Código de Normas da CGJ

A Corregedoria-Geral da Justiça utiliza o Código de Normas (CNCGJ) para orientar, em caráter geral e abstrato, os serviços do primeiro grau de jurisdição, de maneira sistematizada. A codificação está em constante evolução, devido às alterações legais e às modificações dos procedimentos com novas lei ou regulamentos, ou ainda, à utilização de novos sistemas. Com a finalidade de facilitar o acesso e o uso do Código de Normas, duas versões do diploma foram disponibilizadas.

 

A primeira, em formato HTML, apresenta o texto nas formas compilada (isto é, apenas com as redações em vigor) e completa (com todas as alterações promovidas desde a primeira publicação), referenciando, ademais, leis, precedentes, normativos internos e materiais de apoio correlatos, de modo a facilitar a compreensão do teor dos dispositivos.

 

Já a segunda, em formato PDF, é uma versão "seca", que contempla apenas os artigos em suas redações atuais e foi pensada, principalmente, para o usuário que deseje um texto pronto para impressão ou, então, que pretenda visualizar a integralidade do Código em texto corrido.

 

Foi disponibilizado, outrossim, o histórico do CNCGJ, que tem por objetivo situar o jurisdicionado no tempo e espaço, com datas e versões do Código. Em virtude do constante trabalho de revisão e atualização do Código de Normas, a Corregedoria-Geral da Justiça mantem equipe permanente para tal função. 

Dúvidas, sugestões ou reclamações acerca da parte dispositiva do CNCGJ: após ouvido o Juiz Diretor do Foro da Comarca (art. 34 do Código de Normas), as providências podem ser encaminhadas à Corregedoria-Geral da Justiça via Central de Atendimento.