Código de Normas da CGJ

A Corregedoria-Geral da Justiça utiliza o Código de Normas (CNCGJ) para orientar (caráter geral e abstrato) os serviços do primeiro grau de jurisdição, de maneira sistematizada. A codificação está em constante evolução, devido às alterações legais e às modificações dos procedimentos com novas lei ou regulamentos, ou ainda, à utilização de novos sistemas.

Com a finalidade de facilitar o acesso e uso do Código de Normas, foram publicadas duas versões (anotado e formato PDF). O CNCGJ anotado está voltado para as vinculações das normas a outras leis, julgados, doutrina ou regramento interno institucional e facilita a compreensão do teor do dispositivo apresentado. Já a versão do CNCGJ em formato PDF é uma versão "seca", que contempla apenas os artigos e suas ramificações.

Foi disponibilizado o histórico do CNCGJ, que tem por objetivo situar o jurisdicionado no tempo e espaço, com datas e versões do Código. Em virtude do constante trabalho de revisão e atualização do Código de Normas, a Corregedoria-Geral da Justiça mantem equipe permanente para tal função. 

Dúvidas, sugestões ou reclamações acerca da parte dispositiva do CNCGJ, após ouvido o Juiz Diretor do Foro da Comarca (art. 34 do Código de Normas), as providências podem ser encaminhadas à Corregedoria-Geral da Justiça via Central de Atendimento.