Chefe de Secretaria do Foro

Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DASU

Cargo
Chefe de Secretaria de Foro

Descrição sumária das atribuições do cargo
Atividades relacionadas à Secretaria do Foro, tais como: gerir processos, documentos, informações e serviços administrativos necessários para os trabalhos da Secretaria do Foro.

Exemplos típicos de atribuições do cargo

  • Manter o controle sobre: 
    • I – escala de plantão; 
    • II– visitas e correições de competência da direção do foro;  
    • III– posse, exercício, lotação e matrícula de servidores e de delegados; 
    • IV – frequência e pontualidade;  
    • V – sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados na comarca; 
    • VI – procedimento (preliminar ou preparatório) e processo administrativo disciplinar em face de notários e oficiais de registro, em tramitação na comarca;  
    • VII – consulta e suscitação de dúvidas oriundas de serventias extrajudiciais;  
    • VIII – atos administrativos expedidos pela direção do foro;  
    • IX – armas e objetos apreendidos;  
    • X – patrimônio, finanças e serviços;  
    • XI –correspondências expedidas e recebidas pela direção do foro.  
  • Registrar os eventos relacionados ao extrajudicial no histórico da serventia, no Sistema de Cadastro do Extrajudicial.
  • Emitir certidão relativa à questão administrativa afeta à competência da direção do foro.

Legislação

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Define as atribuições do cargo comissionado de Chefe de Secretaria do Foro nos seus artigos 118 a 124.