Chefe de Secretaria do Foro - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DASU

Cargo
Chefe de Secretaria de Foro

Descrição sumária das atribuições do cargo
Atividades relacionadas à Secretaria do Foro, tais como: gerir processos, documentos, informações e serviços administrativos necessários para os trabalhos da Secretaria do Foro.

Exemplos típicos de atribuições do cargo

Manter o controle sobre:
- I - escala de plantão;
- II- visitas e correições de competência da direção do foro;
- III- posse, exercício, lotação e matrícula de servidores e de delegados;
- IV - frequência e pontualidade;
- V - sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados na comarca;
- VI - procedimento (preliminar ou preparatório) e processo administrativo disciplinar em face de notários e oficiais de registro, em tramitação na comarca;
- VII - consulta e suscitação de dúvidas oriundas de serventias extrajudiciais;
- VIII - atos administrativos expedidos pela direção do foro;
- IX - armas e objetos apreendidos;
- X - patrimônio, finanças e serviços;
- XI -correspondências expedidas e recebidas pela direção do foro.
Registrar os eventos relacionados ao extrajudicial no histórico da serventia, no Sistema de Cadastro do Extrajudicial.
Emitir certidão relativa à questão administrativa afeta à competência da direção do foro.

Legislação

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Define as atribuições do cargo comissionado de Chefe de Secretaria do Foro nos seus artigos 118 a 124.