Chefe de Secretaria do Foro - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Chefe de Secretaria do Foro
Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DASU
Cargo
Chefe de Secretaria de Foro
Descrição sumária das atribuições do cargo
Atividades relacionadas à Secretaria do Foro, tais como: gerir processos, documentos, informações e serviços administrativos necessários para os trabalhos da Secretaria do Foro.
Exemplos típicos de atribuições do cargo
- Manter o controle sobre:
- I – escala de plantão;
- II– visitas e correições de competência da direção do foro;
- III– posse, exercício, lotação e matrícula de servidores e de delegados;
- IV – frequência e pontualidade;
- V – sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados na comarca;
- VI – procedimento (preliminar ou preparatório) e processo administrativo disciplinar em face de notários e oficiais de registro, em tramitação na comarca;
- VII – consulta e suscitação de dúvidas oriundas de serventias extrajudiciais;
- VIII – atos administrativos expedidos pela direção do foro;
- IX – armas e objetos apreendidos;
- X – patrimônio, finanças e serviços;
- XI –correspondências expedidas e recebidas pela direção do foro.
- Registrar os eventos relacionados ao extrajudicial no histórico da serventia, no Sistema de Cadastro do Extrajudicial.
- Emitir certidão relativa à questão administrativa afeta à competência da direção do foro.
Legislação
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Define as atribuições do cargo comissionado de Chefe de Secretaria do Foro nos seus artigos 118 a 124.
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