Férias - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Férias

O que é

Férias é o período de 30 dias de descanso remunerado, com vencimentos acrescidos de 1/3. O servidor adquire o direito a férias somente após um ano de exercício. As férias devem ser gozadas anualmente, e é proibido compensar com elas qualquer falta ao trabalho.

Como requerer

Ao abrir o Painel do Servidor, você encontrará as informações sobre os seus saldos de férias e respectivos períodos aquisitivos no canto superior esquerdo da tela.

• Vídeo de instrução de férias

Como fazer

1. Faça o login no Acesso restrito para aplicativos e serviços.
2. Acessar o ERP - Sistema de Gestão de Pessoas com seu usuário e senha.
3. Clicar em Programação de Férias.
4. Selecionar o exercício na coluna Férias para Programar.
5. Clicar em Programar.
6. Informar o dia de início e a quantidade de dias do 1º período (30 dias, período único, ou 2 períodos com saldo do segundo período não inferior a 10 dias).
7. Clicar em salvar.
8. Se desejar marcar o 2º período, clicar em programar novamente, informar o dia de início e colocar o saldo de dias (descontando os dias do primeiro período ou eventual saldo remanescente).
9. A solicitação, depois de confirmada, será disponibilizada para o Gestor realizar a aprovação no ERP Gestor.
10. A informação do deferimento ou não aparecerá ao lado do envelope no canto direito superior da tela. E também poderá ser observada na coluna Férias Aprovadas, do lado direito da tela.

Caso necessário, acesse as orientações sobre a solicitação de férias no ERP.

Observação: Para aprovação das férias, o gestor deverá acessar o sistema de gestores (no acesso restrito acessar o ERP - Sistema de Gestão de Pessoas – Gestores) e fazer a aprovação na tela de Efetivação de Férias, conforme instruções.

Dúvidas

Realize a abertura de chamados na central de serviços, seguindo os itens: Gestão de Pessoas – Erros e dúvidas ERP. Selecionar o módulo Gestão de Pessoas e o tipo de solicitação desejada.

Legislação

• Artigo 59 da Lei n. 6745/1985
• Resolução GP n. 19/2014: Dispõe sobre a concessão e o gozo de licença-prêmio e sobre a marcação e o gozo de férias dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina

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