Suspensão de Férias - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Suspensão de férias
O que é
As férias poderão ser suspensas:
- A pedido do servidor;
- Por imperiosa necessidade de serviço;
- Por licença para tratamento de saúde própria ou em pessoa da família;
- Por licença à gestante, licença-adoção e licença paternidade; ou
- Por falecimento do cônjuge ou companheiro, ou de parente de até segundo grau.
Como requerer
O procedimento pode ocorrer de duas formas:
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Antes do início efetivo do gozo de férias: o próprio servidor poderá efetuar a suspensão. Basta entrar no portal ERP, no item Programação de férias. No painel Férias aprovadas, estará o período de férias solicitado e aprovado. Clique no botão Alterar, e após no botão Sim para finalizar a operação. O período sairá do painel de Férias aprovadas, e o saldo retornará para o painel Férias para programar. IMPORTANTE: é necessário que o servidor comunique seu gestor, que não receberá cientificação dessa suspensão.
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Após o início efetivo do gozo de férias: somente a Diretoria de Gestão de Pessoas poderá efetuar a suspensão nesse caso. A solicitação deverá ser realizada por Abertura de chamados - portal de serviços. Clique no botão Abrir um chamado, e após no botão Gestão de pessoas, item Tipo de solicitação, escolher Férias, no item Assunto, escolher Suspensão. Caso a solicitação seja realizada pelo próprio servidor, será necessário anexar um documento que comprove a anuência do gestor.
Legislação
- Artigo 59 da Lei n. 6.745/1985
- Resolução n. 19/2014-GP: Regulamenta o gozo das férias funcionais dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça
- Resolução n. 47/2024-GP: Altera a Resolução GP n. 19 de 22 de julho de 2014
Mais informações
Seção de Afastamentos e Tempo de Serviço
Divisão de Benefícios e Gratificações
Diretoria de Gestão de Pessoas
Considerando o disposto na Instrução Normativa DGA 02/2022, os atendimentos estão sendo realizados pela Central de serviços. Para abrir o seu chamado, acesse: Acesso restrito (no site do TJ, no canto superior esquerdo) > Abertura de chamados (Portal de serviços) > Abrir um chamado > Gestão de pessoas > Gestão de pessoas > Escolha a opção desejada no campo Tipo de Solicitação: Afastamentos
Telefone: (48) 3287-7500