Membro da Junta Médica Oficial - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Membro da Junta Médica Oficial
Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DASU
Cargo
Membro da Junta Médica Oficial
Descrição sumária das atribuições do cargo
Realização de inspeção e perícias médicas, destinadas a verificar e atestar o estado de saúde físico ou mental de magistrados e servidores; elaboração de pareceres e laudos.
Exemplos típicos de atribuições do cargo
- Emitir pareceres em: a) processos de aposentadoria por invalidez; b) processos de insalubridade; e c) outros processos cujos temas forem relacionados à saúde;
- Expedir laudos de sanidade física e mental para fins de posse em cargo público.
Legislação
Resolução GP n. 3/2017 Define as atribuições do Membro da Junta Médica Oficial no seu artigo 2º.
Nó: svmlx-liferay-08:8080