Membro da Junta Médica Oficial

Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DASU

Cargo
Membro da Junta Médica Oficial

Descrição sumária das atribuições do cargo
Realização de inspeção e perícias médicas, destinadas a verificar e atestar o estado de saúde físico ou mental de magistrados e servidores; elaboração de pareceres e laudos.

Exemplos típicos de atribuições do cargo

  • Emitir pareceres em: a) processos de aposentadoria por invalidez; b) processos de insalubridade; e c) outros processos cujos temas forem relacionados à saúde;
  • Expedir laudos de sanidade física e mental para fins de posse em cargo público.

Legislação

Resolução GP n. 3/2017 Define as atribuições do Membro da Junta Médica Oficial no seu artigo 2º.