Funções gratificadas - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Lista de documentos para designação de função gratificada
Designação para Chefe de Seção
Certidões
Com exceção da certidão emitida por outros entes públicos sobre a exoneração ou demissão a bem do serviço público, as demais certidões deverão ser expedidas pelos órgãos dos locais de domicílio (eleitoral, residencial e atividade profissional) do indicado nos últimos 5 (cinco) anos.
- Certidão negativa da Justiça Federal e da Justiça Estadual de antecedentes criminais de todos os locais de domicílio (eleitoral, residencial e atividade profissional) do indicado nos últimos 5 (cinco) anos. Para domiciliados em Santa Catarina: Justiça Federal (Certidão dos Estados de SC/RS e PR) e Justiça Estadual (Certidão do Estado de SC - emitir uma certidão para cada instância judicial).
- Certidões da Justiça Militar:
- Federal
- Estadual* (dispensada para o estado de SC por já constar na certidão criminal estadual)
* A Certidão Militar Estadual é emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ), e no caso dos Estados do Rio Grande do Sul (RS), Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP), pelos Tribunais Militares próprios que fornecem a citada Certidão.
- Certidões dos Tribunais de Contas, da União, do Estado e, quando for o caso, do Município:
- da União
- do Estado - Certidão Negativa de Cadastro
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certidão negativa de crimes eleitorais;
- Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa;
- Certidão de outros entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos 10 (dez anos), constando expressamente a informação de que "não foi demitido, a qualquer título, não teve cassada aposentadoria ou disponibilidade e não foi destituído de cargo em comissão", conforme Res. N. 156/2012- CNJ, alterada pela Res. 186/2014 - CNJ. (fotocópia autenticada ou conferida com o original pela unidade indicante - Não será aceito o original do documento).
Declarações
- Declaração unificada para função gratificada
- Comprovante de inclusão da última Declaração do Imposto de Renda no módulo de "Declaração de Bens e Renda" do Sistema de Gestão de Pessoas (Acesso restrito).
Outros documentos
- Ofício de indicação.
Para todos os documentos em que a exigência for uma cópia autenticada NÃO será aceita a cópia da cópia autenticada.
Designação para Secretário de Assuntos Específicos e Assistente de Atividades Específicas
Declarações
- Declaração unificada para função gratificada. Essa Declaração deve ser autenticada administrativamente no Sistema SEI!
Outros documentos
- Ofício de indicação.
Mais informações
Seção de Controle de Cargos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.cargoscomissionados@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-7544/7593/7539
Nó: svmlx-liferay-07:8080
