Legislação relacionada

Segurança da informação

  • Resolução TJ n. 50/2023: Institui a Política de Educação e Cultura em Segurança Cibernética no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 38/2021: Institui o Comitê de Governança de Segurança da Informação, o Núcleo de Segurança Cibernética e a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. com a redação dada pelo art. 8º da resolução gp n. 14/2024
  • Resolução CNJ n. 396/2021: Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)
    • Portaria CNJ n. 162/2021: Aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ n. 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
  • Resolução GP n. 11/2021: Institui a Política de Controle de Acesso aos Recursos e Serviços de Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 10/2021: Institui a Política de Uso do Correio Eletrônico Institucional no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. com a redação dada pelo art. 1º da Resolução gp n. 25/2022
  • Instrução Normativa DTI n. 01/2020: Fixa diretrizes para a operacionalização da Política de Senhas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 
  • Resolução GP n. 19/2020: Institui a Política de Senhas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 28/2019: Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução TJ n. 15/2018: Institui a Política de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Com a redação dada pelo art. 1° da Resolução TJ n. 17/2021