Contadoria Judicial Estadual - Processo Eletrônico eproc - Poder Judiciário de Santa Catarina
Contadoria Judicial Estadual
AVISO IMPORTANTE: A Planilha de atualização monetária simples e o Cálculo Judicial (perfil Advogado – Eproc) são ferramentas disponibilizadas gratuitamente a título de SUGESTÃO no intuito de possibilitar que os interessados apresentem o cálculo atualizado do débito sempre que necessário. A utilização destas ferramentas é opcional, o usuário deve manuseá-las com cuidado e utilizar somente os parâmetros determinados no título executivo, ficando inteiramente responsável pelas suas escolhas.
A simples utilização das ferramentas não implica em certeza absoluta no seu resultado final, nem em aceitação compulsória por parte de Magistrados(as) e demais partes do processo. Salienta-se que sempre prevalecerá o entendimento do(a) magistrado(a) nas questões pertinentes aos parâmetros dos cálculos.
O Tutorial do Módulo de Cálculos no Eproc – Advogados deverá ser consultado sempre que houver alguma dúvida no preenchimento da ferramenta Cálculo Judicial (perfil Advogado – Eproc). As dúvidas quanto à utilização desta ferramenta serão respondidas aos advogados NA MEDIDA DO POSSÍVEL e UNICAMENTE através do e-mail: dcje.apoio@tjsc.jus.br. Não dispomos de suporte por telefone.
A Contadoria Judicial Estadual é uma Divisão vinculada à Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, criada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 18/2021, e destina-se a prática de atos de contadoria previstos na Lei 5.624/1979 e nas normas complementares relacionadas a custas e cálculos judiciais.
Estruturalmente, é composta pelos contadores judiciais de primeiro grau de jurisdição e atende todas as Comarcas do Estado, exceto as Comarcas de Joinville e Balneário Camboriú, que possuem contadorias privadas.
Material de Apoio aos Magistrados(as), Servidores(as) e Contadores(as) Judiciais
Material de Apoio ao Usuário(a) Externo(a)
Custas processuais
- Tabela de valores vigentes da Taxa de Serviços Judiciais - ano 2023
- Tabela de valores vigentes da Taxa de Serviços Judiciais - ano 2024
- Regimento de Custas
Módulo de cálculo judicial no eproc
Geral
Telefonia
- Planilha para cálculo de diferença de subscrição de ações de telefonia - BRT
- Manual da planilha CDS BRT