Contadoria Judicial Estadual

eproc

AVISO IMPORTANTE: A Planilha de atualização monetária simples e o Cálculo Judicial (perfil Advogado - Eproc) são ferramentas disponibilizadas gratuitamente a título de SUGESTÃO no intuito de possibilitar que os interessados apresentem o cálculo atualizado do débito sempre que necessário. A utilização destas ferramentas é opcional, o usuário deve manuseá-las com cuidado e utilizar somente os parâmetros determinados no título executivo, ficando inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização das ferramentas não implica em certeza absoluta no seu resultado final, nem em aceitação compulsória por parte de Magistrados(as) e demais partes do processo. Salienta-se que sempre prevalecerá o entendimento do(a) magistrado(a) nas questões pertinentes aos parâmetros dos cálculos.

O Tutorial do Módulo de Cálculos no Eproc - Advogados deverá ser consultado sempre que houver alguma dúvida no preenchimento da ferramenta Cálculo Judicial (perfil Advogado - Eproc). As dúvidas quanto à utilização desta ferramenta serão respondidas aos advogados NA MEDIDA DO POSSÍVEL e UNICAMENTE através do e-mail: dcje.apoio@tjsc.jus.br. Não dispomos de suporte por telefone.

A Contadoria Judicial Estadual é uma Divisão vinculada à Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, criada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 18/2021, e destina-se a prática de atos de contadoria previstos na Lei 5.624/1979 e nas normas complementares relacionadas a custas e cálculos judiciais.

Estruturalmente, é composta pelos contadores judiciais de primeiro grau de jurisdição e atende todas as Comarcas do Estado, exceto as Comarcas de Joinville e Balneário Camboriú, que possuem contadorias privadas.