Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

TJ atualiza SPA nesta semana e pede que usuário acesse interface para familiarização

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O Tribunal de Justiça, através da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), disponibiliza a partir desta quarta-feira (8/11) a nova versão 2.0 do Sistema de Processos Administrativos (SPA). O...

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Conselho Estadual de Educação visita estruturas de apoio aos cursos de pós da AJ

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O Museu do Judiciário Catarinense, a Biblioteca Desembargador Marcílio Medeiros e a Sala de Sessões Teori Zavascki receberam a visita de três representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE)...

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Irmãs vítimas de maus-tratos por casal adotante têm direito a dano moral e pensão

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Um casal que adotou duas crianças teve confirmada a destituição do poder familiar e a condenação ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 50 mil, acrescido de pensão alimentícia fixada em 80%...

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Justiça Legal entrevista magistrado catarinense especialista em Direito Espacial

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O Direito Espacial, vertente ainda pouco conhecida do público e até mesmo de profissionais da área jurídica, é o tema da entrevista que o juiz Alexandre Dittrich Buhr, titular da 1ª Vara Cível da...

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Corregedoria-Geral da Justiça do TJ disponibiliza resultado do Projeto Saúde Mental

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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), através do Núcleo V, de Direitos Humanos, disponibilizou para os magistrados no seu site, neste mês de outubro, o resultado do Projeto Saúde Mental,...

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Tribunal realiza reunião preparatória para a XII Semana Nacional da Conciliação

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, realizou nesta terça-feira (24/10),...

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Judiciário apoia programa que busca ensinar música e cidadania para jovens em Laguna

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O juiz Fabiano Antunes da Silva, titular da 1ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude da comarca de Laguna, prestigiou neste mês o lançamento de programa desenvolvido pela Polícia...

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Órgão Especial do TJ promove novas movimentações na carreira da magistratura de SC

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O Órgão Especial do TJ, em sessão administrativa nesta quarta-feira (4/9), aprovou movimentação na carreira da magistratura de 1º Grau. Foram promovidos os magistrados Bruna Canella Becker Búrigo...

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STJ confirma decisão do TJSC para condenar banco após bancarrota de factoring na Ilha

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar recurso especial interposto por banco contra decisão da 3ª Câmara Civil do TJ, confirmou entendimento do órgão julgador catarinense em...

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Des. Torres comandará abertura do XIV Fórum Estadual dos Juizados Especiais de SC

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, comandará na manhã desta quinta-feira (5/10), a partir das 10 horas, na sede da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a...

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Município é condenado pela morte de paciente em acidente de trânsito com ambulância

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou município do extremo oeste do Estado ao pagamento de indenização em favor de familiares de uma mulher que morreu em acidente de...

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Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica apoia programa da PM

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A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça,...

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Homem acusado pelo assassinato da esposa, com 14 facadas, enfrentará júri popular

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A 5ª Câmara Criminal do TJ confirmou a realização de sessão do Tribunal do Juri para julgamento de homem acusado pelo assassinato de sua companheira com 14 facadas. O crime ocorreu em janeiro de...

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TJ confirma condenação de 11 anos de prisão para padre acusado por abusos sexuais

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A 2ª Câmara Criminal do TJ, em sessão na tarde desta terça-feira (3/10), confirmou condenação de 11 anos e oito meses de reclusão imposta a um padre por abuso sexual de adolescente, em crime...

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Quatro homens são condenados a mais de 46 anos de prisão por abuso sexual coletivo

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A 2ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio Rizelo, confirmou condenação imposta a quatro homens por estupro coletivo que vitimou uma jovem de 19 anos, ocorrido...

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Conselho da Comunidade da comarca de Meleiro investe na capacitação de agente público

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O Conselho da Comunidade da comarca de Meleiro promoveu nesta semana capacitação para o "Trabalho em Rede", quando reuniu mais de 120 pessoas das equipes de execução das várias políticas públicas...

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Homem que levou socos e pontapés de PMs será indenizado pelo Estado em R$ 20 mil

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais - fixada em R$ 20 mil - em favor de um cidadão vítima de abuso por parte...

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Aposentada atingida por pedra lançada de roçadeira receberá indenização de R$ 25 mil

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Uma aposentada atingida no rosto por uma pedra arremessada de roçadeira motorizada, que fazia limpeza de via pública, será indenizada em R$ 25 mil. A decisão foi da 6ª Câmara Civil do TJ e...

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Furto de motocicleta: nem todo aborrecimento é capaz de causar abalo moral

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que concedeu indenização por danos materiais, no valor de R$ 2,5 mil, a homem que teve sua motocicleta furtada no estacionamento de um supermercado no sul...

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AJ, em parceria com a Enfam, oferece curso 'O Juiz e o Serviço Extrajudicial'

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Prosseguem abertas até amanhã (15/9), no portal da Academia Judicial, as inscrições para o curso "O Juiz e o Serviço Extrajudicial", que acontecerá de 9 de outubro a 24 de novembro no Ambiente...

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Indenização para passageira que sofreu efeito cascata após atraso em escala de voo

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou empresa de transporte aéreo ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma passageira que...

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TJ, em parceria com universidade, amplia seus serviços e instala Cejusc em Tijucas

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O Tribunal de Justiça e a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em atuação conjunta, inauguraram três novos espaços que passarão a oferecer serviços no âmbito judiciário na comarca de Tijucas....

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Empresa indenizará idosa atirada ao chão de coletivo após manobra brusca de motorista

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A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou indenização por danos morais e materiais em favor de idosa que sofreu queda no interior de um ônibus do transporte coletivo, após o motorista contornar uma curva...

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Presidente do TJ instala Vara Regional de Execuções Penais de Curitibanos

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O desembargador Torres Marques, presidente do Tribunal de Justiça, acompanhado dos juízes de direito Eduardo Passold Reis, diretor do Foro, e Elton Vitor Zuquelo, designado para a função de...

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Tribunal de Justiça suspende prazos, mas não expediente, na próxima sexta-feira (8/9)

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, através da Portaria GP n. 477/2017, determinou a suspensão dos prazos processuais no próximo dia 8 de setembro em todo o Estado....

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Desabafo contra pastelaria em rede social resulta na condenação de denunciante

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A utilização das redes sociais para promover denúncias, quando acompanhadas por comentários de cunho depreciativo ou difamatório, pode resultar na condenação de seu autor ao pagamento de...

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Programa Tempo de Diálogo, na próxima sexta, abordará o orçamento do Poder Judiciário

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O programa Tempo de Diálogo volta ao ar nesta semana na próxima sexta-feira (20/4), a partir das 14 horas, em sua segunda edição após a estreia no último mês de março. Desta feita, o assunto em...

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Menina que permaneceu 2 dias em aeroporto sem amparo de cia aérea será indenizada

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Familiares de uma menina de apenas 10 anos que aguardou por embarque mais de dois dias em aeroporto, sem amparo da companhia aérea, serão indenizados em R$ 20 mil. A empresa foi condenada ao...

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Assessor do TJ participa de evento internacional do Banco Mundial e FMI em Washington

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O servidor Arthur Pieper Neto, assessor no gabinete do desembargador Luiz Fernando Boller, integrante da 1ª Câmara de Direito Público do TJ, foi selecionado e participa nesta semana (16-22/4), em...

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JL entrevista jornalista sobre relação dos magistrados com a imprensa e novas mídias

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O Justiça Legal - JL desta semana apresenta uma entrevista com o jornalista Aldo Antônio Schmitz sobre a relação dos magistrados com os meios de comunicação. Aldo é o instrutor dos cursos de Midia...

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Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) palestram em evento na sede do TJSC

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Os ministros Assusete Magalhães e Paulo de Tarso Sanseverino, integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), palestraram nesta sexta-feira (13/4) durante o curso "Gestão de Precedentes: STJ e...

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Justiça prende suspeitos de aplicar golpe milionário na venda de apartamentos na Ilha

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O juiz Rudson Marcos, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva de mais um dos possíveis proprietários de construtora responsável pela incorporação de...

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Acórdão com mais de 700 páginas enfrenta polêmica em 289 contratos de telefonia

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A 3ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça, em sessão na última semana, julgou apelação cível em que se discutem 289 contratos referentes a títulos acionários adquiridos junto a empresas de...

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Agressor sexual que molestou sobrinha e enteada é condenado a 17 anos de prisão

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A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação de um homem responsabilizado por violência sexual praticada contra menor com quem tinha laço de parentesco - era sua sobrinha e passou a ser enteada...

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TJ condena ex-vereador por improbidade ao exigir repasse de salário de comissionado

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou por improbidade administrativa um ex-vereador da Grande Florianópolis que, por dois anos, exigiu o repasse da maior parte do salário de seu assessor. A...

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Cúpula do Tribunal promove encontro regional com magistrados da Grande Florianópolis

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Juízes lotados nas comarcas da Grande Florianópolis participaram nesta manhã (20/3) de encontro regional com a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça. O evento, que já passou pelas comarcas polo de...

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TJ doa automóvel para ONG destinada a crianças em situação de acolhimento judicial

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O Tribunal de Justiça promoveu nesta tarde (20/3) a entrega de um automóvel em doação para a Casa Lar Luz do Caminho, uma organização não governamental - ONG localizada nos Ingleses, norte da Ilha...

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Desembargadores aprovam movimentações na carreira da magistratura de Santa Catarina

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa nesta manhã (21/3), aprovou movimentação na carreira da magistratura. Foram promovidos os juízes Frederico Andrade Siegel (3ª Vara...

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Ex-prefeito suspeito de superfaturar compra de retroescavadeira sofre revés judicial

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O juiz Flávio Luís Dell'Antônio, da comarca de Tangará, determinou a indisponibilidade de bens de ex-prefeito de município do meio-oeste até o valor de R$ 332 mil. A decisão atendeu a pedido do...

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Presidente do Tribunal de Justiça recebe governador Pinho Moreira em audiência

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu em gabinete nesta tarde (20/3) o governador do Estado em exercício, Eduardo Pinho Moreira. O chefe do Executivo estava...

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Desa. Rosane faz convite para magistrados e servidores acompanharem Tempo de Diálogo

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A desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora do Núcleo de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça, está otimista com a estreia do programa Tempo de Diálogo, nova ferramenta de...

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Tribunal nega liberação de embarcação pesqueira apreendida pela polícia ambiental

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou a restituição de um barco pesqueiro ao seu dono, após a embarcação ser apreendida pela polícia ambiental ao ser flagrada na prática de...

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TJ mantém promoção por ato de bravura de soldado que, sem saber nadar, salvou afogado

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A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que determinou promoção na carreira, por ato de bravura, de policial militar que atendeu a uma ocorrência de tentativa de suicídio no oeste do...

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Presidente reúne Conselho Técnico da Academia para definir plano educacional do TJ

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O Conselho Técnico Científico da Academia Judicial (AJ) do Poder Judiciário realizou, nesta tarde (28/2), sua primeira reunião de 2018. O encontro, ocorrido no Salão Nobre do Gabinete da...

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TJ devolve lista sêxtupla à OAB e reabre processo de escolha de novo desembargador

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, devolveu ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), Paulo Brincas, a última lista sêxtupla...

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Museu do Judiciário apresenta acervo para vereadores mirins da Câmara de Barra Velha

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O Museu do Judiciário catarinense recebeu nesta semana a visita dos vereadores mirins da comarca de Barra Velha. Essa visita já se tornou praxe, pois todos os anos novas turmas de vereadores mirins...

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Desembargador Rodrigo Collaço assume TJ: 'Nossa meta será julgar mais e melhor'

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O desembargador Rodrigo Collaço é o novo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Natural de Florianópolis, 54 anos, o magistrado tomou posse no final desta tarde (2/2), em solenidade...

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Gabinete da Presidência passa por mudanças, com criação de núcleos operacionais

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Reorganizar a estrutura e o organograma da Presidência do Tribunal de Justiça para dar maior dinamicidade ao processo decisório e definir a vinculação de setores e órgãos com atividades...

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Tribunal lança série de medidas para enfrentar gargalo da automação do Judiciário

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, em seu primeiro dia de gestão, determinou a adoção de uma série de medidas para enfrentar um dos principais gargalos que impedem...

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Em primeiro ato da gestão, novo presidente empossa diretores e assessores do TJ

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, em seu primeiro ato após assumir o cargo na última sexta-feira (2/2), deu posse nesta manhã (5) aos diretores e assessores que...

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TJ anuncia redução da discrepância no quadro de assessores entre desembargadores

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, acompanhado por toda a alta cúpula do TJ, anunciou na tarde desta segunda-feira (5/2) a disponibilização de 35 assessores para...

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Juízes-corregedores dão início ao exercício de suas funções para o novo biênio

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Os desembargadores Henry Petry Junior e Roberto Lucas Pacheco, respectivamente corregedor e vice-corregedor-geral da Justiça empossados na última sexta-feira (2/2), acompanharam nesta tarde (5) o...

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Tribunal confirma obrigação de pai separado bancar 70% da despesa do parto da filha

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A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou um homem a pagar 70% das despesas decorrentes do parto da filha, bancadas por sua ex-companheira em clínica particular. Ele também teve...

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TJ inicia na próxima segunda-feira campanha de combate à violência contra a mulher

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O Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), dá início na próxima segunda-feira (20/8) à 11ª edição da semana da "Justiça pela...

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Condenação de responsáveis por venda de almofada vibratória que prometia curas

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Toda a cadeia produtiva e comercial de um equipamento pretensamente fisioterápico que prometia a cura de diversos males - integrada por fabricante, revendedores e até instituição bancária...

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Clínica geriátrica é condenada ao permitir morte de idoso por afogamento em piscina

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou clínica geriátrica da Grande Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais em favor dos familiares de um homem que morreu...

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Novo juiz substituto toma posse no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

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O juiz Jaime Pedro Bunn, titular da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios do Foro Central da comarca da Capital, tomou posse nesta tarde (16/8) como juiz substituto do Tribunal...

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Jovem é condenado a 15 anos de prisão por homicídio de colega de escola em Garopaba

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O Tribunal do Júri realizado esta semana na Capital condenou um jovem de 19 anos a 15 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo, registrados em setembro...

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TSE empossa catarinense Jorge Mussi no cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou na noite de ontem (14/8), em Brasília-DF, os novos dirigentes daquela Corte para o próximo biênio. A ministra Rosa Weber assume a presidência do...

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Presidente do TJ fala sobre futuro do Judiciário de SC para advogados de Joinville

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, proferiu palestra na abertura da tradicional Semana da Advocacia 2018, evento realizado neste mês pela Subseção da Ordem dos...

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Ministro Teori Zavascki é homenageado em artigo assinado pelo sucessor e assessores

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A memória do saudoso ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Albino Zavascki é homenageada no dia de hoje, 15 de agosto, data em que o magistrado, nascido em Faxinal dos Guedes (SC),...

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BNMP 2.0 indica SC com mais de 20 mil presos e 3,39% da população carcerária do país

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Entre os 10 estados brasileiros com maior número absoluto de presos, Santa Catarina, 9º colocado neste ranking, possui hoje pouco mais de 20 mil segregados - 3,39% da população carcerária do país....

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Com DTR e alta produtividade, varas bancárias da Capital terão competência regional

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O Órgão Especial do TJ, em sessão administrativa na tarde desta quarta-feira (15/8), aprovou resolução que transforma as três varas de direito bancário da comarca da Capital em varas regionais de...

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Tribunal declara ilegalidade da greve dos servidores públicos municipais de Biguaçu

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O desembargador Luiz Fernando Boller declarou, nesta tarde (14/8), a ilegalidade da greve dos servidores da Prefeitura Municipal de Biguaçu, após conceder tutela de urgência pleiteada pelo...

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Falta de vaga no regime semiaberto não dá direito a detento de cumprir pena em casa

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A falta de vagas em presídio para apenados do regime semiaberto não dá direito ao detento de cumprir a prisão em domicílio. Este foi o entendimento da 1ª Câmara Criminal do TJ, ao analisar caso...

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Tribunal de Justiça, em sessão do Pleno, dá posse a 26 novos juízes substitutos

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O Tribunal de Justiça, em sessão solene do Tribunal Pleno, deu posse neste final de tarde (13/7) aos 26 juízes recentemente aprovados em concurso público de provas e títulos. O grupo, com idade...

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Comarca de Joinville ganhará vara especializada no julgamento de crime contra a vida

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O Tribunal de Justiça realiza, na próxima segunda-feira (16/7), às 17 horas, no Salão do Júri do Fórum da comarca de Joinville, sessão extraordinária do Órgão Especial para instalação oficial da...

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Justiça Legal revela principais projetos da área de gestão de pessoas do Judiciário

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O diretor de Gestão de Pessoas do TJ, Raphael Jaques de Souza, é o entrevistado desta semana do programa Justiça Legal - JL. Ele fala sobre as iniciativas e os diversos projetos no Judiciário...

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Museu do Judiciário recebe doação de arma usada no Contestado por desembargador do TJ

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O Tribunal de Justiça recebeu nesta semana importante doação, que já incorporou ao acervo do Museu do Judiciário Catarinense. Trata-se de um revólver Smith Wesson calibre .32, com data de...

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Comarca de Concórdia promove a entrega de 165 títulos de propriedade pelo Lar Legal

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A comarca de Concórdia promoveu nesta semana a solenidade de entrega de títulos de propriedade imobiliária a 165 beneficiados pelo programa Lar Legal. "É papel do Direito auxiliar na busca da...

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Adolescente que varou madrugada à espera de embarque em aeroporto será indenizada

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A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou duas empresas aéreas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma adolescente que foi obrigada a...

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Nova edição da Revista do Cejur aguarda artigos científicos até o dia 31de julho

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Magistrados e servidores interessados em submeter artigos científicos para a 6ª edição da Revista do Cejur/TJSC: Prestação Jurisdicional têm até 31 de julho para encaminhar seus trabalhos ao site...

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Tempo de Diálogo da próxima sexta atualizará implantação do eproc no Judiciário de SC

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O programa Tempo de Diálogo, em sua quarta edição do ano, volta ao ar na próxima sexta-feira (29/06), a partir das 14 horas, diretamente da Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, na sede do...

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Tribunal de Justiça aprova na Alesc projeto que cria cargos de assessor para juízes

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por ampla maioria de votos, aprovou ao final desta tarde (26/06), o projeto de lei 14/2018, que trata da extinção de cargos na esfera...

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Motorista surpreendida com acionamento inesperado de airbag receberá indenização

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Uma motorista no sul do Estado será indenizada em R$ 12 mil por danos materiais, após ter seu carro danificado pelo acionamento indevido de airbag. A sentença foi confirmada pela 2ª Câmara Civil do...

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