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  2. Código de Normas
  3. Índice
  4. LIVRO II - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (ARTS. 96 A 431-K)
  5. TÍTULO IV - JUÍZOS ESPECIAIS (arts. 340 a 431)
  6. CAPÍTULO I - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA CRIMINAL (arts. 340 a 379)
  7. Seção III - Prestação de Informações em Habeas Corpus (art. 348)

Seção III - Prestação de Informações em Habeas Corpus (art. 348) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

Seção III - Prestação de Informações em Habeas Corpus

Art. 348. As informações referentes a habeas corpus deverão ser prestadas pelo próprio juiz, com prioridade e celeridade.