TÍTULO IV - JUÍZOS ESPECIAIS (arts. 340 a 431) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina
- TÍTULO IV - JUÍZOS ESPECIAIS (arts. 340 a 431)
- CAPÍTULO I - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA CRIMINAL (arts. 340 a 379)
- Seção I - Comunicação da Prisão em Flagrante (arts. 340 a 344)
- Seção II - Fiança Criminal (arts. 345 a 347)
- Seção III - Prestação de Informações em Habeas Corpus (art. 348)
- Seção IV - Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (arts. 349 a 356)
- Seção V - Depósitos em favor do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) (art. 357)
- Seção VI - Mandados de Prisão (arts. 358 a 369)
- Seção VII - Controle de Prisões (arts. 370 a 373)
- Seção VIII - Alvará de Soltura (arts. 374 a 378)
- Seção IX - Comunicação dos Efeitos Especiais da Condenação (art. 379)
- CAPÍTULO II - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA EM EXECUÇÃO PENAL (arts. 380 a 387-A)
- CAPÍTULO III - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA NA INFÂNCIA E JUVENTUDE (arts. 388 a 412)
- CAPÍTULO IV - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA EM JUIZADOS ESPECIAIS (art. 413)
- CAPÍTULO V - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA EM REGISTROS PÚBLICOS (arts. 414 a 429-B)
- Seção I - Suscitação de Dúvida (arts. 414 a 420-B)
- Seção II - Consulta (arts. 421 e 422)
- Seção III - Pedido de Repetição de Indébito (arts. 423 a 424)
- Seção IV - Impugnação ao Valor Declarado (arts. 425 a 429)
- Seção V - Autorização Judicial para Expedição de Certidão e para Fornecimento de Documento Arquivado na Serventia (arts. 429-A e 429-B)
- CAPÍTULO VI - SISTEMA INFORMATIZADO E PROCESSO ELETRÔNICO (arts. 430 e 431)
- CAPÍTULO I - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA CRIMINAL (arts. 340 a 379)
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