Joaquim Luiz Guedes Pinto - Memória - Poder Judiciário de Santa Catarina

Local e data de nascimento: Salvador (BA), 24/8/1888.

Filiação: Antônio Guedes Pinto e Josephina Poisson Guedes Pinto.

Formação: Faculdade de Direito da Bahia (BA).

Posse no cargo de desembargador: 3/11/1940.

Trajetória na magistratura catarinense: em 28/2/1917 assumiu o exercício do cargo de juiz de direito da Comarca de Campos Novos, onde foi classificado em primeiro lugar, de acordo com a lista tríplice organizada pelo Tribunal. Pela Resolução n. 1.063, de 5/2/1918, foi nomeado para o cargo de juiz de direito da Comarca de Araranguá, de primeira entrância. Foi removido dessa comarca para a de Tubarão pela Resolução n. 1.180, de 30/5/1918, onde assumiu o cargo de segunda entrância. Pela Resolução n. 4.695, de 7/1/1926, foi removido, a pedido, da Comarca de Tubarão para a de Laguna, de segunda entrância, onde assumiu o exercício do cargo em 14/1/1926. Foi removido para a Comarca de Tubarão, por permuta, requerida com João de Deus Faustino da Silva, assumindo o exercício em 20/2/1929. Foi removido para a Comarca de Itajaí pela Resolução n. 1.085, de 30/9/1931. Em 16/11/1937, pela Resolução n. 2.953, foi nomeado para exercer o cargo de juiz de direito da 1ª Vara da Comarca da Capital, passando o exercício da Comarca de Itajaí no dia 17 do mesmo mês, e assumiu as funções na Capital no dia seguinte. Pela Resolução n. 9.274, de 2/12/1940, foi promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador do Tribunal de Apelação do Estado. Em 3/12/1940 prestou compromisso e assumiu o exercício do cargo. Foi nomeado pela Resolução n. 9.946, de 19/3/1941, nos termos dos arts. 29 e 31 do Decreto-lei n. 431, de 19/3/1940, para exercer as funções de corregedor-geral da Justiça. Reassumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Apelação, por ter terminado o biênio para exercer as funções de corregedor.

Aposentadoria/desligamento: 5/4/1946. Por decreto, foi aposentado no cargo de desembargador.