Imposto de Renda (IR) - comprovante de rendimentos
Servidores e magistrados
Os comprovantes de rendimentos pagos e de retenção de imposto estão disponíveis na página eletrônica do Poder Judiciário, no acesso restrito, na guia "Serviços", item "Comprovante de Rendimentos". Os recebimentos de folha de pagamento, depósitos judiciais e precatórios estão consolidados em um único comprovante.
Para quem recebeu valores relativos a ressarcimentos de diligências do oficialato, será gerado automaticamente um segundo comprovante.
Para mais detalhes sobre os valores constantes do comprovante, basta clicar no botão "Detalhes do comprovante de rendimento", localizado na parte inferior do documento.
As despesas com o plano de saúde do servidor - SC Saúde (contribuição e coparticipação), discriminadas entre titular e dependentes, não foram lançadas no comprovante de rendimentos por orientação da Secretaria de Estado da Administração. Esse órgão disponibilizará essas informações em www.scsaude.sea.sc.gov.br. Informações adicionais ou dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800.644.6040 ou pelo e-mail falecomscsaude@sea.sc.gov.br.
Em relação aos planos de saúde particulares, as despesas de contribuição e coparticipação do ano de 2018, com vistas à declaração do IRPF, devem ser solicitadas na operadora ou na associação conveniada.
Servidores e magistrados sem senha para acesso restrito
No caso de magistrados, ativos e inativos, o comprovante de rendimentos pode ser solicitado à Coordenadoria de Magistrados, pelo e-mail apoiogp@tjsc.jus.br ou pelo telefone (048) 3287-2532, informando nome, matrícula e CPF.
Para os servidores, ativos ou inativos, a solicitação deve ser direcionada à Diretoria de Gestão de Pessoas, pelo e-mail centraldrh@tjsc.jus.br ou pelo telefone (048) 3287-7506, informando nome, matrícula e CPF.
Rendimentos pagos a herdeiros de servidores e magistrados
No caso de herdeiros de magistrados, o comprovante de rendimentos pode ser solicitado à Coordenadoria de Magistrados, pelo e-mail apoiogp@tjsc.jus.br ou pelo telefone (048) 3287-2532, informando nome e CPF do herdeiro.
Já para os herdeiros de servidores, a solicitação deve ser direcionada à Diretoria de Gestão de Pessoas, pelo e-mail centraldrh@tjsc.jus.br ou pelo telefone (048) 3287-7506, informando nome e CPF do herdeiro.
Importante!
Não é gerado comprovante aos beneficiários de pensão alimentícia por não se tratar de trabalho assalariado.
As dúvidas referentes à folha de pagamento serão esclarecidas pela Diretoria de Gestão de Pessoas nos telefones (048) 3287-7583, 3287-7580, 3287-7579 e 3287-7560 ou pelo e-mail controlefolha@tjsc.jus.br.
 
Depósitos judiciais, precatórios, honorários advocatícios e periciais
O comprovante de rendimentos deve ser solicitado pessoalmente em qualquer cartório judicial, momento em que deve ser apresentado documento de identidade ou procuração com tais poderes. O comprovante consolida as informações de alvarás de todas as comarcas do Estado e de precatórios, e possibilita verificar a origem de cada rendimento por meio do detalhamento, que será fornecido junto com o comprovante.
Servidores e magistrados que tenham recebido valores de precatórios ou depósitos judiciais podem conferir esses dados no mesmo comprovante em que constam os rendimentos da folha de pagamento.
As dúvidas relacionadas aos comprovantes serão solucionadas:
Fornecedores
Os fornecedores podem solicitar os comprovantes dos pagamentos realizados pelo Tribunal através do e-mail comprovante.ir@tjsc.jus.br, informando a razão/denominação social e o número do CNPJ/CPF.
As dúvidas relacionadas aos comprovantes serão solucionadas pela DOF/Divisão de Contabilidade (https://www.tjsc.jus.br/diretoria-de-orcamento-e-financas).
 
Delegatários de serventias extrajudiciais
O comprovante de rendimentos deve ser solicitado pessoalmente em qualquer cartório judicial, momento em que deve ser apresentado documento de identidade.
Alternativamente, poderá ser solicitado por meio do e-mail comprovante.ir@tjsc.jus.br, informando nome e CPF do delegatário.