Como funciona

A Ouvidoria da Mulher disponibiliza formulário para registro de manifestação acerca de violência contra a mulher. O atendimento também pode ser presencial, por correspondência, por telefone, por balcão virtual ou por e-mail.

O tratamento da manifestação observará o disposto na Resolução TJ n. 2/2022 e é o mesmo adotado pela Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.