1. Página inicial
  2. Serviço de Informação ao Cidadão
  3. Dados estatísticos e relatórios

Dados estatísticos e relatórios - Serviço de Informação ao Cidadão - Poder Judiciário de Santa Catarina

Serviço de Informação ao Cidadão

Dados estatísticos e relatórios

Os dados sobre a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como o perfil dos solicitantes, estão contidos no relatório estatístico produzido pela Ouvidoria, responsável por operacionalizar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito do Poder Judiciário catarinense.

A opção por agrupar todas as informações em um único relatório, separado por categoria, decorre do fato de que uma manifestação pode conter múltiplos pedidos, os quais podem abranger demandas relativas à Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) e ao Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei n. 13.460/2017). Essa abordagem amplia a visão global do órgão, ao mesmo tempo em que cumpre o disposto no inciso III do art. 41 da Resolução CNJ n. 215/2015.