Entradas tardias e saídas antecipadas - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Entradas tardias e saídas antecipadas

Entradas tardias

Considera-se entrada tardia a chegada ao local de trabalho com atraso superior a 10 minutos.

Não sendo o caso de compensação, que poderá ser autorizada pela chefia do servidor se houver conveniência, as entradas tardias serão comunicadas à Diretoria de Gestão de Pessoas para desconto da remuneração, que ocorrerá da seguinte forma:

• Entrada com atraso de 11 a 30 minutos - será descontado um terço da remuneração do dia.
• Entrada com atraso superior a 30 minutos - será descontado o dia de trabalho

Saídas antecipadas

Considera-se saída antecipada a saída do servidor do local de trabalho antes do término de sua jornada, independentemente do tempo de antecipação.

Não sendo o caso de compensação, que poderá ser autorizada pela chefia do servidor se houver conveniência, as saídas antecipadas serão comunicadas à Diretoria de Gestão de Pessoas para desconto da remuneração, que ocorrerá da seguinte forma:

• Saída antecipada de até 30 minutos - será descontado um terço da remuneração do dia.
• Saída antecipada superior a 30 minutos - será descontado o dia de trabalho.

Como informar

As entradas tardias ou saídas antecipadas devem ser comunicadas pelo gestor da unidade:

• ao chefe de secretaria, nas comarcas; ou
• ao Diretor da unidade, nas diretorias.

O lançamento será realizado por estes no Sistema de Gestão de Pessoas.

Legislação

• Resolução GP n. 3/2018
• Art. 93 da Lei n. 6.745/1985
• Art. 2º da Resolução 2/1989-DA

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