Exoneração

O que é

É uma forma de desligamento definitivo do cargo público (efetivo, comissionado, escrevente juramentado, oficial maior, juiz de paz e suplentes).

Legislação

  • Artigo 169 da Lei n. 6.745/1985.
  • Artigo 2º da Resolução n. 04/2009: Dispõe sobre regras para nomeação, posse, exoneração, afastamentos para tratamento de saúde e licença-maternidade dos ocupantes de cargos exclusivamente em comissão do Poder Judiciário.
  • Resolução n. 09/2013-GP: Define gestores patrimoniais do Poder Judiciário Catarinense.

Mais informações

Para cargos efetivos

Seção de Cargos Efetivos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.cargosefetivos@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500

Para cargos comissionados

Seção de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.cargoscomissionados@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500

Para cargos extrajudiciais

Seção de Pensões e Certidões Previdenciárias
Divisão de Benefícios e Previdência
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.pensoesprevidenciarias@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500