Marcação de férias
O que é

Todos os anos é elaborada uma portaria anual de marcação de férias dos servidores do Poder Judiciário para o exercício seguinte. As férias podem ter início em qualquer dia do mês para o qual foram marcadas.

Servidores que ingressaram no PJSC em 2019 devem observar o período aquisitivo de 365 dias para a data da marcação, exceto se já houver sido deferida a averbação de tempo estadual para efeito de férias.

A marcação poderá ser realizada para período único ou para dois períodos, sendo que estes não podem ser inferiores a 10 dias.

Caso haja fracionamento da marcação, o pagamento do acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) da remuneração será realizado no primeiro período de férias.

A marcação tem dois objetivos:

  • Organizar a escala de afastamento dos servidores; e
  • Lançar em ficha funcional o saldo de férias do próximo exercício, para que o sistema workflow possa iniciar os pedidos de gozo de forma automática.

Cronograma da marcação de férias para o exercício de 2020

De 18/10 a 07/11:  Período de marcação
De 08/11 a 14/11:  Período de aprovação das marcações pelas chefias
De 14/11 a 20/11:  Período de informação das portarias pelos Chefes de Secretaria de Foro
Dia 22/11: Disponibilização das portarias para no Diário da Justiça
Dia 25/11: Publicação das portarias (todas as portarias serão publicadas pela DGP) e início automático dos fluxos de férias de janeiro de 2020 no workflow
Dia 05/12: Data limite para aprovação dos fluxos de férias de janeiro/2020 para inclusão na folha de dezembro/2019

Como requerer

O procedimento de marcação é realizado pelo aplicativo localizado na área de acesso restrito. (Disponível a partir de 18/10/2019)

Formulário
Legislação
  • Artigo 59 da Lei n. 6.745/1985
  • Resolução n. 19/2014-GP: Dispõe sobre a concessão e o gozo de licença-prêmio e sobre a marcação e o gozo de férias dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Mais informações
Seção de Registros e Informações

Divisão de Registros Funcionais
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.registrosfuncionais@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7520