Não ocupantes de cargo no Poder Judiciário - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Documentos e procedimentos para comissionados não ocupantes de cargo

O ofício de indicação deve ser assinado pela autoridade responsável pela nomeação e o processo deve ser autuado pelo Chefe de Secretaria da Comarca ou por um dos Secretários Jurídicos do gabinete do Desembargador ou do Juiz de Direito de Segundo Grau.

• Manual de autuação de processos de nomeação no SEI

O processo deve ser autuado e remetido para DGP/DGCA/SCCFG.

O Chefe de Secretaria ou o Secretário Jurídico deve informar o número do processo ao indicado para que ele realize os procedimentos noprocesso de nomeação para cargo em comissão, conforme itens abaixo:

1. FAZER O CADASTRO NO SEI

Realização de cadastro acessando o sistema SEI. Após aprovação do cadastro, o usuário será notificado por mensagem eletrônica.

2. PETICIONAR AS INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E CERTIDÕES NO PROCESSO SEI

Antes de peticionar, acessar os itens Informações importantes e Perguntas frequentes para obter informações úteis para o procedimento de nomeação.  Ainda, sugere-se que a primeira providência a ser adotada seja o agendamento da perícia médica, conforme orientações no item 3.

As certidões deverão ser expedidas pelos órgãos dos locais de domicílio (eleitoral, residencial e atividade profissional) do indicado nos últimos 5 (cinco) anos.

1. Acesse o sistema SEI pelo USUÁRIO EXTERNO;
2. Insira o e-mail e senha;
3. No menu, clicar em “Peticionamento /Intercorrente”. Informar o nº do processo SEI, clicar em: Validar e, após, em Adicionar; OBS: Os documentos devem ser inseridos individualmente!
4. No item “Documentos”, clique em “Escolher Arquivo” e escolha o arquivo a ser juntado;
5. No item “Tipo de Documento” selecione o tipo de documento conforme tabela abaixo;
6. No campo "Complemento do Tipo de Documento" preencha com as informações da tabela abaixo para cada tipo de documento;
7. No item “Nível de Acesso” escolha “Público”;
8. No item “Formato” escolha “Nato-digital” quando houver a possibilidade de conferência digital; ou Digitalizado nesta Unidade - Neste caso, o documento deverá ser autenticado em cartório e especificado o tipo de conferência “Cópia autenticada por cartório”;
9. Clique em “Adicionar”;
10. Após incluir TODOS os documentos, clique em “Peticionar".

Na tela seguinte, selecione o “Cargo/Função” Cidadão/Cidadã, confirme a senha do SEI e clique em “Assinar”. 

Havendo pendência, o indicado será notificado por e-mail da necessidade de inclusão no processo SEI da documentação pendente.

Apenas as dúvidas sobre o CADASTRO NO SEI devem ser encaminhadas para suportesei@tjsc.jus.br.

Todas as demais dúvidas (documentação necessária, assinatura de documentos, data de início, entre outras) devem ser encaminhadas para a comarca (Secretaria de Foro da comarca em que foi selecionado) ou para a Seção de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas (dgp.cargoscomissionados@tjsc.jus.br) .

3. AGENDAR PERÍCIA MÉDICA ATRAVÉS DOS TELEFONES (48) 3287-7600 OU 7610

Exames médicos

• Lista de exames médicos
• Formulário para o laudo médico

Preencher o formulário e nele anexar os exames digitalizados no formato “pdf”. O preenchimento gerará um processo, que será automaticamente enviado à Junta Médica Oficial.

Os exames indicados na lista de exames médicos são considerados o mínimo obrigatório. Antes de concluir se o candidato está apto para a função ou não, o médico perito poderá solicitar outros exames de acordo com os achados do exame clínico.

É recomendável que o agendamento da perícia ocorra com, pelo menos, 10 dias de antecedência da data prevista para a posse. Isso porque a conclusão da perícia admissional deverá ser feita ANTES da posse, a fim de viabilizá-la.

O candidato que é servidor público estadual - regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei n. 6.745, de 28.12.85 -, ocupante de cargo efetivo, fica isento da perícia médica, desde que apresente uma certidão comprobatória do vínculo estatutário.

4.CADASTRO NO SISTEMA ERP/ADMRH

Próximo a data da posse, será encaminhado também um e-mail com o assunto "TJSC - Pré-cadastro", em que constarão os dados da vaga e da lotação, bem como um link que deverá ser acessado para preenchimento das informações pessoais no sistema administrativo.

Solicitamos que acessem o link e insiram os dados e os respectivos anexos o quanto antes para que possamos concluir o procedimento de ingresso.

Ressaltamos que o preenchimento é obrigatório e faz parte do procedimento de investidura. Assim, o não preenchimento antes da posse impede o ingresso em folha de pagamento.

Caso ocorra qualquer dúvida durante o preenchimento, favor imediatamente encaminhar a dúvida ou a inconsistência para o e-mail dgp.cargoscomissionados@tjsc.jus.br com o print do erro, se for o caso, para que possamos providenciar abertura de chamado. O formulário deve ser mantido aberto até a finalização do preenchimento.

Mais informações

Seção de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail:dgp.cargoscomissionados@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500