Não ocupantes de cargo no Poder Judiciário - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Documentos para comissionados não ocupantes de cargo

Documentos Pessoais

• Carteira de identidade (fotocópia autenticada ou conferida com o original pela unidade indicante);
• Certificado de reservista (fotocópia autenticada ou conferida com o original pela unidade indicante);
• Certidão de casamento (fotocópia autenticada ou conferida com o original pela unidade indicante);
• Comprovante de Situação Cadastral no CPF (disponível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp);
• Consulta Qualificação Cadastral no Portal eSocial (O Resultado da Consulta deve conter a mensagem "Os dados estão corretos");
• Comprovante de escolaridade compatível com o exercício do cargo (fotocópia autenticada frente e verso ou conferida com o original pela unidade indicante);
• Ficha cadastral devidamente preenchida e assinada.

Certidões

• Certidão negativa da Justiça Federal e da Justiça Estadual de antecedentes criminais de todos os locais de domicílio (eleitoral, residencial e atividade profissional) do indicado nos últimos 5 (cinco) anos. Para domiciliados em Santa Catarina: Justiça Federal (Certidão dos Estados de SC/RS e PR) e Justiça Estadual (Certidão do Estado de SC - emitir uma certidão para cada instância judicial).
• Certidões da Justiça Militar:
  • Federal
  • Estadual* (dispensada para o estado de SC por já constar na certidão criminal estadual)

    * A Certidão Militar Estadual é emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ), e no caso dos Estados do Rio Grande do Sul (RS), Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP), pelos Tribunais Militares próprios que fornecem a citada Certidão.

• Certidões dos Tribunais de Contas, da União, do Estado e, quando for o caso, do Município:
  • da União
  • do Estado - Certidão Negativa de Cadastro
  • Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa
• Certidão de quitação eleitoral;
• Certidão negativa de crimes eleitorais;
• Certidão de outros entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos 10 (dez anos), constando expressamente a informação de que "não foi demitido, a qualquer título, não teve cassada aposentadoria ou disponibilidade e não foi destituído de cargo em comissão", conforme Res. N. 156/2012- CNJ, alterada pela Res. 186/2014 - CNJ. (fotocópia autenticada ou conferida com o original pela unidade indicante - Não será aceito o original do documento).

Declarações

• Declaração unificada para investidura em cargo comissionado (não ocupante de cargo). Essa Declaração deve ser autenticada administrativamente no Sistema SEI! 
• Declaração fornecida pelo órgão informando que o candidato requereu exoneração a contar da data da posse no cargo ao qual foi nomeado Poder Judiciário de Santa Catarina (caso o candidato esteja exercendo cargo, emprego ou função pública, de provimento comissionado, seja da esfera municipal, estadual ou federal). Importante: deverá constar nome completo e e-mail de contato do servidor responsável pela emissão desta declaração para posterior cientificação de posse no Poder Judiciário;
• Comprovante de inclusão da última Declaração do Imposto de Renda no módulo de "Declaração de Bens e Renda" do Sistema de Gestão de Pessoas (Acesso restrito).

Outros Documentos

• Ofício de indicação

Cadastro

Mais informações

Seção de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.cargoscomissionados@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500