O PJSC e sua estrutura

O Poder Judiciário catarinense tem por função resolver conflitos, fazer justiça, dizer o direito. Isso é o que se chama função jurisdicional ou simplesmente jurisdição. Para dar apoio às atividades jurisdicionais, o PJSC ainda exerce funções administrativas.

Você certamente já sabe que, com base no duplo grau de jurisdição, as causas podem ser julgadas na justiça de primeiro grau e depois receber um novo julgamento, por meio de recurso, na justiça de segundo grau.

A justiça de primeiro grau é formada pelas comarcas instaladas por todo o Estado de Santa Catarina. Já a justiça de segundo grau corresponde ao Tribunal de Justiça, formado por desembargadoras(es), juízas(es) de direito de segundo grau e servidoras(es).

Independentemente de sua área de atuação (jurisdicional ou administrativa), é muito importante que você conheça mais sobre a composição e distribuição das unidades do PJSC.

Para melhor compreensão dessa estrutura, os assuntos vinculados à justiça de primeiro e segundo grau foram separados nos tópicos abaixo.

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