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  4. LIVRO III - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO (arts. 182º a 1.378º)
  5. TÍTULO II - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (arts. 423º a 558º)
  6. CAPÍTULO I - PARTE GERAL (arts. 423º a 440º)

CAPÍTULO I - PARTE GERAL (arts. 423º a 440º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina