TÍTULO II - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (arts. 423º a 558º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina
- TÍTULO II - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (arts. 423º a 558º)
- CAPÍTULO I - PARTE GERAL (arts. 423º a 440º)
- CAPÍTULO II - NASCIMENTO (arts. 441º a 496º)
- Seção I - Registro de Nascimento Tardio (art. 454º)
- Seção II - Formação do Nome (arts. 455º a 457º)
- Seção III - Reconhecimento de Paternidade Biológica (arts. 458º a 461º)
- Seção IV - Reconhecimento de Filiação Socioafetiva (arts. 462º a 466º)
- Seção V - Adoção (arts. 467º e 468º)
- Seção VI - Retificações, Averbações e Anotações (arts. 469º a 477º)
- Seção VII - Alteração e Retificação de Prenome e Gênero (arts. 478º a 484º)
- Seção VIII - Alteração de Prenome (arts. 485º a 490º)
- Seção IX - Alteração de Sobrenome (arts. 491º a 496º)
- CAPÍTULO III - CASAMENTO (arts. 497º a 525º)
- CAPÍTULO IV - ÓBITO (arts. 526º a 535º)
- CAPÍTULO V - REGISTROS ESPECIAIS (LIVRO E) (arts. 536º a 550º)
- CAPÍTULO VI - CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL (CRC) (arts. 551º a 558º)