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  2. Código de Normas
  3. Extrajudicial
  4. LIVRO III - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO (arts. 182º a 1.378º)
  5. TÍTULO V - REGISTRO DE IMÓVEIS (arts. 645º a 1.171º)
  6. CAPÍTULO XV - CONTRATOS PRELIMINARES E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL (arts. 999º a 1.026º)

CAPÍTULO XV - CONTRATOS PRELIMINARES E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL (arts. 999º a 1.026º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina