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  4. LIVRO III - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO (arts. 182º a 1.378º)
  5. TÍTULO VI - TABELIONATO DE NOTAS (arts. 1.172º a 1.300º)
  6. CAPÍTULO I - NORMAIS GERAIS (arts. 1.172º a 1.192º)

CAPÍTULO I - NORMAIS GERAIS (arts. 1.172º a 1.192º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina