TÍTULO VI - TABELIONATO DE NOTAS (arts. 1.172º a 1.300º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina
- TÍTULO VI - TABELIONATO DE NOTAS (arts. 1.172º a 1.300º)
- CAPÍTULO I - NORMAIS GERAIS (arts. 1.172º a 1.192º)
- CAPÍTULO II - ESCRITURAS (arts. 1.193º a 1.242º)
- Seção I - Disposições Gerais (arts. 1.193º a 1.197º)
- Seção II - Escrituras de Transmissões Imobiliárias (arts. 1.198º a 1.216º)
- Subseção I - Disposições Gerais (arts. 1.198º a 1.202º)
- Subseção II - Escrituras Relativas a Imóveis Rurais (arts. 1.203º a 1.208º)
- Subseção III - Escritura Pública de Doação (arts. 1.209º e 1.210º)
- Subseção IV - Escritura Pública de Instituição, Cessão e Renúncia de Usufruto sobre Bens Imóveis (arts. 1.211º e 1.212º)
- Subseção V - Escritura pública de cessão de direitos hereditários (arts. 1.213º a 1.214º)
- Subseção VI - Escritura Pública de Venda de Bens do Espólio para Pagamento de Despesas do Inventário (arts. 1.215º)
- Subseção VII - Escritura Pública de Permuta (arts. 1.216º)
- Seção III - Escritura Pública de União Estável (arts. 1.217º a 1.219º)
- Seção IV - Escritura Pública de Divisão e Estremação (arts. 1.220º a 1.223º)
- Seção V - Confissão de Dívida e Instituição de Garantias (arts. 1.224º e 1.225º)
- Seção VI - Escritura Pública de Inventário (arts. 1.226º a 1.238º)
- Seção VII - Escritura de Separação ou Divórcio (art. 1.239º)
- Seção VIII - Escritura Pública Declaratória (arts. 1.240º e 1.241º)
- Seção IX - Escritura Pública de Antecipação de Depoimento (art. 1.242º)
- Seção X - Da Escritura de Emancipação (art. 1.242º-A)
- CAPÍTULO III - PROCURAÇÕES (arts. 1.243º a 1.245º)
- CAPÍTULO IV - TESTAMENTOS (arts. 1.246º a 1.250º)
- CAPÍTULO V - ATA NOTARIAL (arts. 1.251º a 1.266º)
- Seção I - Disposições Gerais (arts. 1.251º a 1.256º)
- Seção II - Ata Notarial para Fins de Usucapião (arts. 1.257º a 1.259º)
- Seção III - Ata Notarial para Fins de Adjudicação Compulsória (art. 1.260º)
- Seção IV - Ata Notarial com constatação de cena de nudez, sexo explícito ou pornografia (arts. 1.261º a 1.266º)
- CAPÍTULO VI - ATOS ELETRÔNICOS (arts. 1.267º a 1.269º)
- CAPÍTULO VII - RECONHECIMENTO DE FIRMA (arts. 1.270º a 1.280º)
- CAPÍTULO VIII - AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS (arts. 1.281º a 1.290º)
- CAPÍTULO IX - CARTA DE SENTENÇA (arts. 1.291º a 1.299º)
- CAPÍTULO X - CERTIDÕES E TRASLADOS (art. 1.300º)