Instituído o Programa CGJ-APOIA, com o objetivo de viabilizar o julgamento dos processos de conhecimento conclusos para sentença no acervo da justiça de primeiro grau distribuídos há mais de 5 (cinco) anos e a implantação de boas práticas administrativas e de medidas voltadas à organização, racionalização e uniformização dos procedimentos e métodos de trabalho das unidades de primeiro grau.

O Programa CGJ-APOIA, instituído com o objetivo de viabilizar o julgamento dos feitos que integram o acervo excedente de processos acumulados da justiça de primeiro grau e de implantar boas práticas administrativas e medidas voltadas à organização, racionalização e uniformização dos procedimentos e métodos de trabalho das unidades de primeiro grau, foi reestruturado nos termos da Resolução Conjunta n. 17/2018.

O Programa está vinculado ao Núcleo III - Foro Judicial, que dentre as suas atribuições está a de orientar, in loco, nas correições, e a distância, as unidades judiciais de primeiro grau sobre a aplicação das normas e dos procedimentos relativos aos serviços judiciais executados.

• Resolução Conjunta n. 5/2016 (alterada/compilada RC n. 6/2014).
• Resolução Conjunta n. 17/2018

Central de Atendimento da CGJ

Pauta de Julgamento e resultados

• Programa Jurado voluntário