Sistema de cadastramento de Plantões
O que é

Sistema destinado ao primeiro grau de jurisdição para alimentação dos dados relativos aos plantões circunscricionais.

Referido sistema substitui a expedição de ofícios à Corregedoria-Geral da Justiça e disponibiliza a consulta dos dados no site (art. 9º da Res. CM n. 12/2010).

No Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, o regime de plantão será semanal e funcionará das 19 (dezenove) horas da quarta-feira até às 9 (nove) horas da quarta-feira seguinte, prorrogando-se até às 18 (dezoito) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos se nesse dia não houver expediente forense.

O plantão será semanal e funcionará das 19 (dezenove) horas da quarta-feira até as 12 (doze) horas da quarta-feira seguinte, prorrogando-se até 18 (dezoito) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos se nesse dia não houver expediente forense (Resolução CM n. 12/2010).

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Central de Atendimento Eletrônico da CGJ