Programa DNA
O que é

Trata-se de convênio celebrado com a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina - COSEMS/SC, Tribunal de Justiça do Estados de Santa Catarina e o Instituto Paternidade Responsável, visando estabelecer parceria para a realização dos exames de DNA para o reconhecimento de paternidade nos procedimentos administrativos e judiciais em que fique comprovada a hipossuficiência de recursos das partes.

Todas as Comarcas do Estado estão cobertas pelo Programa para a coleta de material genético e para a realização dos exames, nos termos do procedimento instituído pela Resolução n. 03/2007- GP/CGJ.

Observação: Conforme Orientação n. 12 da Corregedoria-Geral da Justiça, as audiências não devem ser agendadas até a chegada de kits. Para corrigir dados de coletas devolvidas pelo Laboratório DNA UDESC, há necessidade de solicitar a "desfinalização" da coleta, informando o número de processo, do pedido e do cartão ao endereço eletrônico: cgj.ti@tjsc.jus.br.

1º LOTE 2019: informamos que serão disponibilizados no dia 18 (segunda-feira) de fevereiro de 2018às 14 horas, no sistema de pedido de kits PRODNASC da CGJ700 (setecentos) kits para coleta de material genético. O Sistema PRODNASC foi configurado para encerrar os pedidos às 19 horas do dia 20-02-2019 (quarta-feira). Conforme correio eletrônico encaminhado às unidades judiciais.

2º LOTE 2019: informamos que serão disponibilizados no dia 9 (quinta-feira) de maio de 2019, às 14 horas, no sistema de pedido de kits PRODNASC da CGJ690 (seiscentos e noventa) kits para coleta de material genético. O Sistema PRODNASC foi configurado para encerrar os pedidos às 19 horas do dia 13-05-2019 (segunda-feira). Conforme correio eletrônico encaminhado às unidades judiciais.

3º LOTE 2019: informamos que serão disponibilizados no dia de amanhã 29 (sexta-feira) de agosto de 2019, às 14 horas, no sistema de pedido de kits PRODNASC da CGJ 1.000 (um mil) kits para coleta de material genético. O Sistema PRODNASC foi configurado para encerrar os pedidos às 19 horas do dia 03-09-2019 (terça-feira)Conforme correio eletrônico encaminhado às unidades judiciais.

4º LOTE 2019: informamos que serão disponibilizados no dia 14 de outubro de 2019, às 14 horas, no sistema de pedido de kits PRODNASC da CGJ 700 (setecentos) kits para coleta de material genético. O Sistema PRODNASC foi configurado para encerrar os pedidos às 19 horas do dia 16-10-2019 (quarta-feira). Conforme correio eletrônico encaminhado às unidades judiciais.

1º LOTE 2018, informamos que serão disponibilizados no dia de amanhã 15 (terça-feira) de maio de 2018às 14 horas, no sistema de pedido de kits PRODNASC da CGJ (http://cgjweb.tjsc.jus.br/sitecgj/login.jsp?kind=dna), 650 (seiscentos e cinquenta) kits para coleta de material genético. Conforme correio eletrônico encaminhado às unidades judiciais.

2º LOTE 2018, informamos que serão disponibilizados no dia 02 (segunda-feira) de julho de 2018às 14 horas, no sistema de pedido de kits PRODNASC da CGJ (http://cgjweb.tjsc.jus.br/sitecgj/login.jsp?kind=dna), 1.500 (mil e quinhentos) kits para coleta de material genético.  Conforme correio eletrônico encaminhado às unidades judiciais.

3º LOTE 2018, Informamos que serão disponibilizados hoje (quarta-feira) 24 de outubro de 2018às 17 horas, no sistema de pedido de kits PRODNASC da CGJ

(http://cgjweb.tjsc.jus.br/sitecgj/login.jsp?kind=dna), 1.000 (mil) kits para coleta de material genético. Conforme correio eletrônico encaminhado às unidades judiciais.

1º LOTE de 2017, Informamos que serão disponibilizados no dia 17 de julho de 2017 (segunda-feira), às 14 horas, no sistema de pedido de kits PRODNASC da CGJ (http://cgjweb.tjsc.jus.br/sitecgj/login.jsp?kind=dna), 1.600 (mil e seiscentos) kits para coleta de material genético. Conforme correio eletrônico encaminhado às unidades judiciais.

3º LOTE de 2016, Informamos que serão disponibilizados no dia 04 de outubro de 2016 (terça-feira) , às 14 horas, no sistema de pedido de kits PRODNASC da CGJ (http://cgjweb.tjsc.jus.br/sitecgj/login.jsp?kind=dna), a quantidade de 1.000 (mil) kits para audiência de conciliação/coleta de material genético. Conforme correio eletrônico encaminhado às undiades judiciais. 

2º LOTE de 2016, Informamos que serão disponibilizados no dia 17 de agosto de 2016 (quarta-feira) , às 14 horas, no sistema de pedido de kits PRODNASC da CGJ (http://cgjweb.tjsc.jus.br/sitecgj/login.jsp?kind=dna), a quantidade de 1.000 (mil) kits para audiência de conciliação/coleta de material genético. Conforme correio eletrônico encaminhado às undiades judiciais.

1º LOTE de 2016, Informamos que serão disponibilizados no dia 06 de junho de 2016 (segunda-feira) , às 14 horas, no sistema de pedido de kits PRODNASC da CGJ (http://cgjweb.tjsc.jus.br/sitecgj/login.jsp?kind=dna), a quantidade de 1.000 (mil) kits para audiência de conciliação/coleta de material genético. Conforme correio eletrônico encaminhado às undiades judiciais. Lote residual de 2015: Serão disponibilizados no dia 12 de  abril de 2016 (terça-feira) às 14 horas, no sistema de pedido de kits PRODNASC da CGJ (http://cgjweb.tjsc.jus.br/sitecgj/login.jsp?kind=dna), 349 (trezentos e quarenta e nove) kits para coleta de material genético. O Sistema PRODNASC foi configurado para encerrar os pedidos às 19 horas do dia 18-04-2016, nos termos do correio eletrônico encaminhado.

1º LOTE de 2015, totalizando 1.000 kits, foi liberado em 28-05-2015, sendo encerrado em 1º-06-2015, conforme correio eletrônicoencaminhado às undiades judiciais.

2º LOTE de 2015, totalizando 1.000 kits, foi liberado em 17-08-2015 e será encerrado em 21-08-2015, conforme correio eletrônicoencaminhado às undiades judiciais.

3º LOTE de 2015total de 503 (quinhentos e três) kits, será liberado em 07-10-2015, e encerrado às 19 horas do dia 12-10-2015, conforme correio eletrônico encaminhado às unidades judiciais.

Lote residual 2014 - Liberação de 271 kits no dia 26-02-2015, às 14 horas, no sistema Prodnasc. Leia aqui o comunicado encaminhado na rede.

1º LOTE 2014 - liberação de 750 kits - DNA, no dia 13-5-2014, a partir das 14 horas. Leia aqui o e-mail encaminhado na rede.

2º LOTE 2014 - Liberação de 750 kits - DNA. Leia aqui o correio eletrônico encaminhado às unidade judiciais.

3º LOTE 2014 - liberação de 382 kits - DNA, no dia 30-10-2014, a partir das 14 horas. Leia aqui o correio eletrônico encaminhado às unidade judiciais.

24.09.2013 - Encaminhado correio eletrônico aos juízos informando a remessa dos kits, relativos a 3º Etapa, via malote institucional.

06.09.2013 - 3ª Etapa 2013. Encaminhado correio eletrônico aos juízos informando que na data de 11.09.2013, às 14 horas, serão disponibilizados 260 (duzentos e sessenta) kits no Sistema Prodnasc.

22.07.2013 - Nesta data, via malote institucional, foram encaminhados 554 kits paras as comarcas que efetuaram solicitação no Sistema Prodnasc - 2ª Etapa 2013 -, leia aqui a íntegra do e-mail enviado.

10.07.2013 - Dia 17.07.13 (quarta-feira próxima) o Sistema Prodnasc será encerrado, para realização de pedidos de kits 2ª Etapa 2013,conforme corrreio eletrônico encamninhado.

02.07.2013 - 2ª Etapa 2013. Encaminhado correio eletrônico aos juízos informando que na data de 08.07.2013, às 14 horas, serão disponibilizados 750 (setecentos e cinquenta) kits no Sistema Prodnasc.

31.05.2013 - 1º Etapa Residual 2013. Encaminhado e-mail aos cartórios informando que na data de 11.06.2013, às 14 horas, serão disponibilizados 70 (setenta) kits no Sistema Prodnasc.

09.04.2013 - 1ª Etapa 2013. Encaminhado e-mail aos cartórios, informando que serão disponibilizados 800 kits nesta quinta-feira (11 de abril- 2013), às 14 horas, no sistema de pedido de kits Prodnasc da CGJ.

26.03.2013 - Conforme informações obtidas junto ao Laboratório DNA-UDESC, a licitação dos kits para 2013 está adiantada, para o calendário 2013. Assim, a Corregedoria-Geral da Justiça informa que até o final de abril os 700 kits licitados serão disponibilizados no Sistema Prodnasc.

27.11.2012 - A Corregeoria-Geral da Justiça informa que no início de 2013 será liberado cerca de 100 (cem) kits, para atender os casos urgentes, relativos aos meses de fevereiro, março e abril, até a licitação dos kits para 2013.

16.08.2012 - Informamos que serão disponibilizados a partir de segunda-feira (20 de agosto/2012), às 14 horas, no sistema de pedido de kits PRODNASC da CGJ , 200 (duzentos) kits para coleta de material genético. Leia o e-mail na íntegra aqui.

01.08.2012 - Informamos que os kits PRODNASC - 2ª Etapa 2012 foram encaminhados, via malote TJSC, nesta data.

17.07.2012 - Disponibilização de kits PRODNASC - 2ª Etapa 2012. (e-mail na íntegra PDF)

Capacitações realizadas

Capacitação 2014 (08.05.2014)

Capacitação 2012 (11.05.2012)

Capacitação 2011 (29.04.2011)

Histórico 

O Programa Prodnasc teve início com a celebração do Convênio n. 36 de 12 de abril de 2007 com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Procuradoria-Geral de Justiça; a Secretaria de Estado da Saúde; o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina - COSEMS/SC; a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC; a Fundação Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências Agroveterinárias - FIEPE/CAV e o Instituto Paternidade Responsável, visando estabelecer parceria para a realização dos exames de DNA para o reconhecimento de paternidade nos procedimentos administrativos e judiciais em que fique comprovada a hipossuficiência de recursos das partes.

Conheça a proposta que deu origem ao programa, elaborado pelo responsável do laboratório DNA/UDESC.

Foram disponibilizados, inicialmente, 1500 kits por ano para a coleta de material genético e para a realização dos exames. Até então, eram atendidos 600 casos por ano em decorrência da ajuste de conduta firmado entre o Ministério Público e o Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN.

Foram selecionadas as seguintes Comarcas para implantação do programa, como "piloto" do projeto, fazendo coletas (total de 63 casos) de material genético em audiências realizadas até o meados de agosto de 2007:

  • Lages, São Joaquim, Urubici, Cambo Belo do Sul, Otacílio Costa, Correia Pinto, Anita Garibaldi, Bom Retiro - região do Planalto Serrano
  • Descanso e São Miguel do Oeste - região Oeste

As comarcas participantes do projeto piloto foram capacitadas no dia 25 de maio de 2007 em evento realizado na comarca de Lages.

Após a realização do projeto piloto, ocorreu uma avaliação no dia 24/08/2007 e definidos alguns ajustes, estendendo-se o programa para todas as Comarcas do Estado.

A partir de 27/08/2007 está suspensa a vigência dos artigos 119 e 120 do CNCGJ que tratam do exame de DNA por meio de agendamento pelo Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN.

Em razão da extensão do PRODNASC à todas as Comarcas, programa que foi instituído pelo Convênio n° 36/2007 de 12/04/2007, deixa de vigorar o termo de ajustamento de conduta firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério Público.

Doravante o exame de DNA deverá seguir o procedimento instituído pela Resolução n. 03/2007 GP/CGJ.

Conforme definido na reunião de avaliação realizado em Lages no último dia 24/08/07, serão distribuídos pela Secretaria de Saúde às unidades judiciárias 1500 kits para coleta de material genético, relativos ao período de um ano. A distribuição dessa quantidade será feita de setembro/2007 a março/2008.

Naquela época, a distribuição foi realizada proporcionalmente à população de cada Comarca, eis que os levantamentos efetuados pela Corregedoria-Geral da Justiça por meio de informações enviadas pelas unidades, indicam uma superstimação.

Além dos kits acima, destinados para os novos casos, também foram distribuídos no mesmo período outros 756 kits destinados a atender os pedidos encaminhados ao LACEN, que não foram agendados por aquele órgão e que também deverão obedecer aos procedimentos do PRODNASC (intimação para coleta na audiência). Neste caso a distribuição dos kits obedecerá exatamente a quantidade de solicitações registradas pelo LACEN para cada Comarca.

De modo a facilitar a distribuição e permitir uma produção programada no Laboratório, os kits foram distribuídos a cada 3 meses, sendo 375 para os novos casos (per capita) e 276 para os casos do LACEN.