Intimafone - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

O que é

Com vistas à redução de custos nas intimações dos processos afetos à Lei n. 9.099/95, bem como atender aos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade dos dos atos processuais praticados nos Juizados Especiais, foi desenvolvido o Sistema Intimafone. O Projeto Piloto foi iniciado em 2006, com software externo instaldo ao microcomputador dos usuários.

Desde 2009 o Sistema Intimafone foi inserido no Sistema VoIP de Telefonia ( voz sobre IP - rede de computadores) adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, o sistema conta com base de dados centralizada, sendo que o seu acesso é via rede (intranet), em software dedicado para a realização das intimações via telefone.

Na intimação convêncional, via correios ou mandado judicial, o TJSC gasta com formulários, envelopes, avisos de recebimento (AR), tonner para impressoras, tempo para a emissão dos expedientes no SAJ-pg e sua assinatura, dentre outros gastos indiretos. Somente para exemplificar, citamos o custo de emissão de um ofício de intimação, cujo gasto com um (01) aviso de recebimento dos correios(AR) está em torno de R$ 7,00 (sete reais), enquanto que uma intimação via telefone, custaria ao TJSC cerca de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) em 5 minutos de ligação.

Atenção: A instalação e configuração do Sistema Intimafone depende da instalação da central voIP na comarca, conforme já mencionado. Assim, com o intuito de aproveitar a estrutura dos Pólos de Informática, a Diretoria de Tecnologia da Informação e a Corregedoria-Geral da Justiça estão elaborando um cronograma para a instalação do Sistema Intimafone. Tão logo o cronograma fique pronto, será dado conhecimento às comarcas do roteiro de intalação do Sistema Intimafone. A previsão para o início dos trabalhos é o mês setembro do corrente ano. - Notícia publicada em 5/8/2010.

Como acessar

Acesso ao Sistema INTIMAFONE

Documentos

Manual do Sistema INTIMAFONE - atualizado em junho de 2023
Provimento CGJ n . 22/2009
Apresentação do Sistema - Encoge 2012
Demonstração do Sistema - Encoge 2012
Lei n. 9.099/95 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Jurisprudência
Sobre a instalação de Centrais voIP no TJSC

Mais informações

Dúvidas acerca do procedimento (Provimento CGJ n. 22/2009)

Central de Atendimento Eletrônico da CGJ (Dúvidas > Intimafone)

Dúvidas sobre o sistema e suas funcionalidades

Aberturas de Chamados - Portal de Serviços (Solicitar Serviços > Tecnologia da Informação > Telefonia Fixa > Suporte técnico ao Intimafone)

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