Intimafone - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina
Intimafone
O que é
Com vistas à redução de custos nas intimações dos processos afetos à Lei n. 9.099/95, bem como atender aos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade dos dos atos processuais praticados nos Juizados Especiais, foi desenvolvido o Sistema Intimafone. O Projeto Piloto foi iniciado em 2006, com software externo instaldo ao microcomputador dos usuários.
Desde 2009 o Sistema Intimafone foi inserido no Sistema VoIP de Telefonia ( voz sobre IP - rede de computadores) adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, o sistema conta com base de dados centralizada, sendo que o seu acesso é via rede (intranet), em software dedicado para a realização das intimações via telefone.
Na intimação convêncional, via correios ou mandado judicial, o TJSC gasta com formulários, envelopes, avisos de recebimento (AR), tonner para impressoras, tempo para a emissão dos expedientes no SAJ-pg e sua assinatura, dentre outros gastos indiretos. Somente para exemplificar, citamos o custo de emissão de um ofício de intimação, cujo gasto com um (01) aviso de recebimento dos correios(AR) está em torno de R$ 7,00 (sete reais), enquanto que uma intimação via telefone, custaria ao TJSC cerca de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) em 5 minutos de ligação.
Como acessar
- Acesso ao Sistema INTIMAFONE
Documentos
- Manual do Sistema INTIMAFONE - atualizado em dezembro de 2011
- Provimento CGJ n . 22/2009
- Apresentação do Sistema - Encoge 2012
- Demonstração do Sistema - Encoge 2012
- Lei n. 9.099/95 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Jurisprudência
- Sobre a instalação de Centrais voIP no TJSC