Coleta periódica de resíduos orgânicos - Classe II A - Gestão Socioambiental - Poder Judiciário de Santa Catarina

Coleta periódica de resíduos orgânicos - classe II A

Descrição do serviço

A coleta periódica de resíduos orgânicos inclui:

• serviços continuados de coleta, pesagem, transporte e destinação adequada à legislação ambiental de resíduos orgânicos - classe II A, nos locais indicados no contrato;
• pesagem do material na presença do servidor do judiciário designado, procedida mediante a utilização de balança aferida, de propriedade da contratada;
• transporte em veículo licenciado por órgão ambiental competente para serviço de transporte rodoviário de resíduos; e
• compostagem aeróbica para produção de adubo orgânico.

Material coletado

Folhas de jardim, poeira, pó de café e restos de alimentos que tenham como destino a compostagem (produção de adubo).

Comprovante da coleta

Manifesto de Transporte gerado no Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos - MTR-IMA, preenchido e assinado pelo servidor do judiciário, conforme instruções desta Secretaria.

Etapas do processo administrativo de coleta de resíduos recicláveis

1. A SGS envia o processo administrativo à Comarca, que deve deixá-lo em espera até a data da coleta.
2. A Secretaria do Foro, caso haja necessidade de adubo orgânico, deve informar a SGS.
3. A Secretaria do Foro realiza o acompanhamento da coleta, expede o MTR, anotando os dados solicitados (pesagem, dados a respeito da empresa transportadora, etc.) e preenche com as assinaturas requeridas.
4. Uma via do MTR segue com a empresa transportadora e a outra permanece na Comarca para juntada no processo administrativo.
5. A Secretaria do Foro digitaliza o MTR, devidamente preenchido e assinado, realiza a juntada do documento no processo administrativo e envia à SGS.
6. A SGS realiza o registro das informações, visando o controle das coletas e a instrução do processo de pagamento pelos serviços prestados.
7. A SGS retorna o processo à Secretaria de Foro para a juntada do MTR da próxima coleta prevista no cronograma do contrato e assim sucessivamente.

Observações importantes

• A empresa contratada deve retornar como adubo 5% do peso dos resíduos coletados. Caso haja necessidade deste para utilização no Fórum ou Unidade Judicial, a Secretaria do Foro deve informar a SGS para que o adubo seja dividido entre os interessados.
• Os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs) referentes aos contratos de coleta de orgânicos são gerados no sistema do Instituto do Meio Ambiente (IMA), de acordo as instruções abaixo.

Procedimento para expedição do MTR-IMA nas coletas de resíduos orgânicos - Classe II A

1. O sistema está disponível em http://mtr.ima.sc.gov.br/ (o desenvolvedor do sistema recomenda a utilização do navegador Google Chrome).
2. Digite o CNPJ do PJSC - 83845701000159 - e tecle tab.
3. Imediatamente o sistema abrirá um novo campo, denominado "Unidade Código". Digite o código da unidade e a senha de acesso que foram enviados à Comarca pela SGS.
4. Clique em "Manifesto" no menu superior e selecione "Novo MTR usando modelo"
5. Clique em "Pesquisar Modelo" e selecione o modelo referente ao contrato.
6. Em "Identificação dos Resíduos", no campo "Quantidade", inserir o peso total dos materiais e bens inservíveis, em quilogramas (Kg).
7. Em "Identificação dos Resíduos", no campo "Tecnologia", selecionar "Compostagem".
8. Se o MTR for expedido antes da pesagem, digite "Peso em Kg" no campo "Observações do Gerador" e, no momento da coleta, anote a caneta essa informação, após a pesagem na balança trazida pela empresa.
9. Em "Observações do Gerador", digite o número do contrato e o nome da Comarca.
10. Em "Identificação do Gerador", nos campos "Responsável pela Emissão" e "Cargo", digite o nome completo e cargo do responsável pela emissão, respectivamente.
11. Em "Identificação do Transportador", selecione a data agendada para a coleta e preencha os campos "Nome do Motorista" e "Placa do Veículo", ou, no caso de emissão do MTR antes da coleta, preencher os campos à caneta, no formulário impresso.
12. Imprimir o MTR em duas vias.
13. No documento impresso, no campo "Identificação do Gerador", carimbar e assinar no quadro "nome e assinatura do responsável".
14. No documento impresso, no campo "Identificação do Transportador", no ato da coleta, preenchidos o nome do motorista e a placa do veículo, o motorista deve assinar no quadro "nome e assinatura do responsável".
15. A primeira via deve ser juntada ao processo administrativo eletrônico no SPA.
16. A segunda via acompanha os materiais recolhidos e segue com o motorista da empresa contratada, pois se trata de documento de porte obrigatório durante o transporte, exigido nas fiscalizações do IMA, do IBAMA e de outros órgãos.
17. Não é possível corrigir um MTR gerado após salvar o documento, por isso é importante registrar as ocorrências por escrito em ambas as vias. Se necessário, é possível cancelar o MTR gerado e criar um novo, com os dados corretos.

Resíduos sólidos orgânicos - Região Sul