Coleta periódica de resíduos recicláveis - Classe II - Gestão Socioambiental - Poder Judiciário de Santa Catarina
Coleta periódica de resíduos recicláveis - classe II
Descrição do serviço
A coleta periódica de resíduos recicláveis inclui:
- serviços continuados de coleta, pesagem, transporte e destinação adequada à legislação ambiental de resíduos recicláveis - classe II, nos locais indicados no contrato;
- pesagem do material na presença do servidor do judiciário designado, procedida mediante a utilização de balança aferida, de propriedade da contratada;
- transporte em veículo licenciado por órgão ambiental competente para serviço de transporte rodoviário de resíduos; e
- destinação final adequada à legislação ambiental.
Material coletado
Resíduos recicláveis - papéis, plásticos, metais e vidros.
Comprovante da coleta
Convênios n.3/2023 Associação Pró-CREP e n.40/2019 ACOMAR:
Manifesto de Transporte disponível em http://www.tjsc.jus.br/web/gestao-socioambiental/formularios, preenchido e assinado pelo servidor do judiciário, conforme instruções desta Secretaria.
Convênio n. 13/2021 ACMR:
Deve ser gerado 01 (um) Manifesto de Transporte para cada evento de coleta no Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos - MTR do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, acessível em http://mtr.ima.sc.gov.br/, preenchido e assinado pelo Chefe da Secretaria do Fórum ou servidor designado.
- O sistema está disponível em http://mtr.ima.sc.gov.br/ (o desenvolvedor do sistema recomenda a utilização do navegador Google Chrome).
- Digite o CNPJ do PJSC - 83845701000159 - e tecle tab.
- Imediatamente o sistema abrirá um novo campo, denominado "Unidade Código". Digite o código da unidade e a senha de acesso que foram enviados à Comarca pela SGS.
- Clique em "Manifesto" no menu superior e selecione "Novo MTR usando modelo".
- Clique em "Pesquisar Modelo" e selecione o modelo específico referente ao contrato.
- Em Identificação dos Resíduos", no campo "Quantidade", registre o peso total do material a ser recolhido, em quilogramas.
- Em "Identificação dos Resíduos", no campo "Tecnologia", selecionar "Reciclagem".
- Em "Identificação do Gerador", nos campos "Responsável pela Emissão" e "Cargo", digite o nome completo e cargo do Chefe da Secretaria do Fórum ou do servidor por ele designado.
- Em "Identificação do Transportador", selecione a data agendada para a coleta e preencha os campos "Nome do Motorista" e "Placa do Veículo".
- Em "Observações do Gerador", digite: 1: o número do contrato, 2: o peso total em kg de bens apreendidos para destruição, 3: o peso total em kg de bens e matérias inservíveis para inutilização, e 4: o peso total em kg de documentos sigilosos para fragmentação.
- Imprimir o MTR em duas vias.
- No documento impresso, no campo "Identificação do Gerador", carimbar e assinar no quadro "nome e assinatura do responsável".
- No documento impresso, no campo "Identificação do Transportador", no ato da coleta, preenchidos o nome do motorista e a placa do veículo, o motorista deve assinar no quadro "nome e assinatura do responsável".
- A primeira via deve ser juntada no processo administrativo eletrônico.
- A segunda via acompanha os materiais recolhidos e segue com o motorista da empresa contratada, pois se trata de documento de porte obrigatório durante o transporte, exigido nas fiscalizações do IMA, do IBAMA e de outros órgãos.
- Não é possível corrigir um MTR gerado após salvar o documento, por isso é importante registrar as ocorrências eventuais e complementares por escrito em ambas as vias. Se necessário, é possível cancelar o MTR gerado e criar um novo, com os dados corretos e/ou atualizados.
- Após a pesagem aferida do volume total do caminhão em balança rodoviária, será procedido no sistema o ajuste proporcional dos pesos coletados em cada fórum incluído no roteiro de coletas, de forma que a soma dos pesos de todos os MTR gerados no roteiro coincida com a tara aferida do caminhão lacrado.
Etapas do processo administrativo de coleta de resíduos recicláveis
- A SGS envia o processo à comarca/setor do TJ, que deve deixá-lo em espera até a data da coleta.
- A Secretaria de Foro/chefia do setor do TJ realiza o acompanhamento da coleta, expede o MTR, anotando os dados solicitados (pesagem, dados a respeito da empresa transportadora, etc.) e preenche com as assinaturas requeridas.
- Uma via do MTR segue com a empresa transportadora e a outra permanece para juntada no sistema de processo administrativo.
- A Secretaria de Foro/chefia do setor do TJ digitaliza o MTR, devidamente preenchido e assinado, realiza a juntada do documento ao SEI e envia o processo à SGS.
- A SGS realiza o registro das informações, visando o controle das coletas e a instrução do processo de pagamento pelos serviços prestados.
- A SGS retorna o processo à Secretaria de Foro/chefia do setor do TJ para a juntada do MTR da próxima coleta prevista no cronograma do contrato e assim sucessivamente.
Resíduos sólidos recicláveis - Florianópolis (TJSC e Comarcas da Capital)
Convênio n. 13/2022
Conveniada: ACMR - Associação de Coletores de Materiais Recicláveis
|
N. PROCESSO |
Periodicidade das coletas |
---|---|---|
Fórum da Capital - Foro do Norte da Ilha (SC 401): Rodovia José Carlos Daux, 4190. Ed. High Tech Business Center, 3º andar, Torre A. Bairro Saco Grande. Florianópolis. | 28699/2017 |
Mensal, às quartas ou sextas-feiras. |
Fórum da Capital - Foro do Norte da Ilha (UFSC): Rua Des. Vitor Lima, 183 (UFSC). Bairro Serrinha. Trindade. Florianópolis. CEP 88040-400. | 28700/2017 |
Mensal, às quartas ou sextas-feiras. |
Fórum da Capital (Central): Rua Gov. Gustavo Richard, 434. Bairro Centro. Florianópolis. CEP 88010-290 | 28691/2017 |
Quinzenal, às quartas-feiras. |
Fórum da Capital (Continente): Rua São José, 300. Bairro Balneário Estreito. Florianópolis. CEP 88075-310. | 28702/2017 |
Mensal, às quartas ou sextas-feiras. |
Fórum da Capital (Des. Eduardo Luz) - Rua José da Costa Moellmann, 197. Centro. Florianópolis. CEP 88020-170. | 28693/2017 |
Mensal, às quartas ou sextas-feiras. |
TJSC Almirante Lamego. Rua Almirante Lamego, 1386. Centro. Florianópolis. | 28697/2017 |
Mensal, às quartas ou sextas-feiras. |
TJSC Sede - Rua Álvaro Millen da Silveira, 208. Centro. Florianópolis, CEP 88020-901. | 28706/2017 | Semanal, às quartas e sextas-feiras. |
TJSC Unidade Presidente Coutinho - UPC: Rua Presidente Coutinho, n.º 232, Centro, Florianópolis, CEP 88015-230. | 4459/2016 | Semanal, às sextas-feiras. |
Unidades do TJSC em São José e Palhoça, Comarca de Palhoça, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz e Comarca de São José
Convênio n. 3/2023
Conveniada: Associação Pró-CREP (Criar, Reciclar e Preservar |
N. PROCESSO |
Periodicidade das coletas |
---|---|---|
Divisão de Almoxarifado; Divisão de Patrimônio Endereço: Rodovia BR 101, Km 208, São Luiz, Morro do Avaí, São José, CEP 88106-100. Telefones: (48) 3287-1984 ou 3287-1974 |
650/2016 | Quinzenal, segunda e última quarta-feira do mês. Em caso de feriado, no dia útil mais próximo. |
FÓRUM DE PALHOÇA Endereço: Rua Hilza Terezinha Pagani, 409, Palhoça - SC, CEP 88132-256. Telefone: (48) 3287-5526 |
15429/2018 | Semanal, toda quarta-feira do mês. Em caso de feriado, no dia útil mais próximo. |
FÓRUM DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Endereço: Rua Frei Fidêncio Feldmann, 425, Centro, Santo Amaro da Imperatriz, CEP 88140-000. Telefone: (48) 3245-4015 |
19275/2017 | Bimestral, na última sexta-feira do mês. Em caso de feriado, no dia útil mais próximo. |
FÓRUM DE SÃO JOSÉ Endereço: Rua Domingos André Zanini, 380, Barreiros, São José, CEP 88117-200. Telefone: (48) 3287-5297 |
635/2016 | Quinzenal, segunda e última quarta-feira do mês. Em caso de feriado, no dia útil mais próximo. |
TJSC Depósitos Seção de Gerenciamento e Manutenção de Equipamentos de TI Endereço: Rua Vereador Arthur Manoel Mariano, 501, Forquilhinha, São José, CEP 88106-555. Telefone: (48) 3287-2322 |
641/2016 | Mensal, última quarta-feira do mês. Em caso de feriado, no dia útil mais próximo. |
TJSC DIVISÃO DE ARQUIVO - ARIRIÚ Endereço: Rua Jorge Marcelino Coelho, 420, Guarda do Cubatão (Aririú), Palhoça, CEP 88135-300. Telefones: (48) 3287-2497 ou 3287-2494 |
643/2016 | Semanal, toda quarta-feira do mês. Em caso de feriado, no dia útil mais próximo. |
Resíduos sólidos recicláveis - Descanso e São Miguel do Oeste
Convênio n. 40/2019
Conveniada: ACOMAR - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de São Miguel do Oeste
|
N. PROCESSO | Periodicidade das coletas |
---|---|---|
Descanso | 0069057-08.2019.8.24.0710 | Uma vez por semana |
São Miguel do Oeste | 0069035-47.2019.8.24.0710 | Duas vezes por semana |