Coleta periódica de resíduos recicláveis - Classe II - Gestão Socioambiental - Poder Judiciário de Santa Catarina

Coleta periódica de resíduos recicláveis - classe II

Manual de Serviços de Coleta Seletiva no Poder Judiciário de Santa Catarina

Com a finalidade de instruir, padronizar e facilitar a realização da coleta seletiva na sua unidade, apresentamos a 1ª Edição do Manual de Serviços de Coleta Seletiva no Poder Judiciário de Santa Catarina. Nele você encontra: os motivos ambientais, sociais, econômicos que orientam a separação de resíduos na coleta seletiva; as determinações das normativas internas e externas; e os bens e materiais de consumo necessários para a atividade.

• 1ª Edição do Manual de Serviços de Coleta Seletiva no Poder Judiciário de Santa Catarina

Credenciamento de Associações e/ou Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis

Credenciamento de associações ou cooperativas, especializadas e licenciadas, para prestação de serviço regular e contínuo de coleta, pesagem, transporte e destinação adequada à legislação ambiental de resíduos recicláveis classe II, assim definidos pela ABNT NBR 10004:2004, nas unidades do Poder Judiciário catarinense localizadas na Região Litoral Sul, Região de Florianópolis e Região da Grande Florianópolis, conforme locais e periodicidade das coletas, compreendendo a coleta nos locais definidos para armazenamento temporário, a pesagem em equipamento aferido, o transporte em veículo licenciado junto aos órgãos ambientais competentes e a destinação final adequada à legislação ambiental.

• Edital n. 11/2024 - Região Litoral Sul, Região de Florianópolis e Região da Grande Florianópolis

Descrição do serviço

A coleta periódica de resíduos recicláveis inclui:

• serviços continuados de coleta, pesagem, transporte e destinação adequada à legislação ambiental de resíduos recicláveis - classe II, nos locais indicados no contrato;
• pesagem do material na presença do servidor do judiciário designado, procedida mediante a utilização de balança aferida, de propriedade da contratada;
• transporte em veículo licenciado por órgão ambiental competente para serviço de transporte rodoviário de resíduos; e
• destinação final adequada à legislação ambiental.

Material coletado

Resíduos recicláveis - papéis, plásticos, metais e vidros.

Comprovante da coleta

Deve ser gerado 01 (um) Manifesto de Transporte para cada evento de coleta no Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos - MTR do Instituto do Meio Ambiente de  Santa Catarina, acessível em https://www.tjsc.jus.br/web/gestao-socioambiental/coleta-periodica-de-residuos-reciclaveis-classe-ii preenchido e assinado pelo chefe da secretaria do fórum ou unidade ou, ainda, servidor designado.

1. O sistema está disponível em http://mtr.ima.sc.gov.br/ (o desenvolvedor do sistema recomenda a utilização do navegador Google Chrome).
2. Digite o CNPJ do PJSC - 83845701000159 - e tecle tab.
3. Imediatamente o sistema abrirá um novo campo, denominado "Unidade Código". Digite o código da unidade e a senha de acesso que foram enviados à Comarca pela SGS.
4. Clique em "Manifesto" no menu superior e selecione "Novo MTR usando modelo".
5. Clique em "Pesquisar Modelo" e selecione o modelo específico referente ao contrato.
6. Em Identificação dos Resíduos", no campo "Quantidade", registre o peso total do material a ser recolhido, em quilogramas.
7. Em "Identificação dos Resíduos", no campo "Tecnologia", selecionar "Reciclagem".
8. Em "Identificação do Gerador", nos campos "Responsável pela Emissão" e "Cargo", digite o nome completo e cargo do Chefe da Secretaria do Fórum ou do servidor por ele designado.
9. Em "Identificação do Transportador", selecione a data agendada para a coleta e preencha os campos "Nome do Motorista" e "Placa do Veículo".
10. Em "Observações do Gerador", digite: 1: o número do contrato, 2: o peso total em kg de resíduos recicláveis.
11. No documento impresso, no campo "Identificação do Gerador", carimbar e assinar no quadro "nome e assinatura do responsável".
12. No documento impresso, no campo "Identificação do Transportador", no ato da coleta, preenchidos o nome do motorista e a placa do veículo, o motorista deve assinar no quadro "nome e assinatura do responsável".
13. A primeira via deve ser juntada no processo administrativo eletrônico.
14. A segunda via acompanha os materiais recolhidos e segue com o motorista da empresa contratada, pois se trata de documento de porte obrigatório durante o transporte, exigido nas fiscalizações do IMA, do IBAMA e de outros órgãos.
15. Não é possível corrigir um MTR gerado após salvar o documento, por isso é importante registrar as ocorrências eventuais e complementares por escrito em ambas as vias. Se necessário, é possível cancelar o MTR gerado e criar um novo, com os dados corretos e/ou atualizados.
16. Após a pesagem aferida do volume total do caminhão em balança rodoviária, será procedido no sistema o ajuste proporcional dos pesos coletados em cada fórum incluído no roteiro de coletas, de forma que a soma dos pesos de todos os MTR gerados no roteiro coincida com a tara aferida do caminhão lacrado.

Etapas do processo administrativo de coleta de resíduos recicláveis

1. A SGS envia o processo à comarca/setor do TJ, que deve deixá-lo em espera até a data da coleta.
2. A Secretaria de Foro/chefia do setor do TJ realiza o acompanhamento da coleta, expede o MTR, anotando os dados solicitados (pesagem, dados a respeito da empresa transportadora, etc.) e preenche com as assinaturas requeridas.
3. Uma via do MTR segue com a empresa transportadora e a outra permanece para juntada no sistema de processo administrativo.
4. A Secretaria de Foro/chefia do setor do TJ digitaliza o MTR, devidamente preenchido e assinado, realiza a juntada do documento ao SEI e envia o processo à SGS.
5. A SGS realiza o registro das informações, visando o controle das coletas e a instrução do processo de pagamento pelos serviços prestados.
6. A SGS retorna o processo à Secretaria de Foro/chefia do setor do TJ para a juntada do MTR da próxima coleta prevista no cronograma do contrato e assim sucessivamente.

Região Litoral Sul

Região da Grande Florianópolis

Região de Florianópolis Insular