Programa Coalizão - Magistrado - Poder Judiciário de Santa Catarina

Programa Coalizão para Enfrentamento de Acervos no Tribunal

O Programa Coalizão para Enfrentamento de Acervos tem como objetivo organizar força de trabalho composta por magistrados que, de forma livre e consciente, optarem por cooperar com outras unidades judiciárias para o enfrentamento de acervos processuais no segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 

Inscrição

Inscrições para atuação em Segundo Grau de Jurisdição deverão ser enviadas ao Núcleo Jurídico da Presidência no seguinte endereço de e-mail: presidencia.jurid@tjsc.jus.br.

Legislação

• Resolução Conjunta GP/CGJ n. 11/2022 

Mais informações