Ocupantes de cargo no Poder Judiciário - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Documentos para comissionados ocupantes de cargo

Documentos Pessoais

• Comprovante de escolaridade compatível com o exercício do cargo (fotocópia autenticada - frente e verso; exigência dispensada quando o diploma necessário já está registrado na ficha funcional).

Certidões

• Certidão negativa da Justiça Federal e da Justiça Estadual de antecedentes criminais de todos os locais de domicílio (eleitoral, residencial e atividade profissional) do indicado nos últimos 5 (cinco) anos. Para domiciliados em Santa Catarina: Justiça Federal (Certidão dos Estados de SC/RS e PR) e Justiça Estadual (Certidão do Estado de SC - emitir uma certidão para cada instância judicial).
• Certidões da Justiça Militar:
  • Federal
  • Estadual* (dispensada para o estado de SC por já constar na certidão criminal estadual)

    * A Certidão Militar Estadual é emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ), e no caso dos Estados do Rio Grande do Sul (RS), Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP), pelos Tribunais Militares próprios que fornecem a citada Certidão.

• Certidões dos Tribunais de Contas, da União, do Estado e, quando for o caso, do Município:
  • da União
  • do Estado - Certidão Negativa de Cadastro *Caso seja emitida Certidão Negativa de Débitos, deverá ser encaminhada solicitação de Certidão Negativa de Cadastro ao Tribunal de Contas do Estado, via mensagem eletrônica, no endereço seg@tce.sc.gov.br.
• Certidão de quitação eleitoral;
• Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa;
• Certidão negativa de crimes eleitorais;
• Certidão de outros entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos 10 (dez anos), constando expressamente a informação de que "não foi demitido, a qualquer título, não teve cassada aposentadoria ou disponibilidade e não foi destituído de cargo em comissão", conforme Res. N. 156/2012- CNJ, alterada pela Res. 186/2014 - CNJ. (fotocópia autenticada ou conferida com o original pela unidade indicante - Não será aceito o original do documento);
• Certidão do conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão (somente para quem vai ocupar os cargos de Membro da Junta Médica Oficial e Secretário do CEJA).

Declarações

• Declaração unificada para investidura em cargo comissionado - esta declaração deve ser gerada pelo indicado no próprio SEI - Clicar em cima do número do processo, Incluir documento, Gerar documento, Escolha o tipo de documento, Nomeação, Declaração para cargo comissionado. Texto inicial: nenhum, Nível de acesso: Público, Confirmar dados. Após o preenchimento da declaração, salvar e assinar.
• Comprovante de inclusão da última Declaração do Imposto de Renda no módulo de "Declaração de Bens e Renda" do Sistema de Gestão de Pessoas (Acesso restrito).

Outros Documentos

• Ofício de indicação;
• Documentação necessária à exoneração (somente para candidatos que já ocupam cargo neste Poder) Importante: o processo de exoneração será tratado no mesmo processo que a nomeação.

Mais informações

Seção de Controle de Cargos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.cargoscomissionados@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-7544/7593/7539