Gestão Orçamentária e Financeira - Transparência - Poder Judiciário de Santa Catarina
Gestão Orçamentária e Financeira
Consulta de números relativos à forma de aplicação dos recursos financeiros, bem como de elaboração, execução e acompanhamento do orçamento.
Gestão Orçamentária e Financeira
Refere-se à publicação de dados da gestão orçamentária e financeira do TJSC, na forma do Anexo I da Resolução CNJ n. 102/2009, que espelha, para cada mês, as despesas liquidadas e as receitas realizadas, bem como o anexo referente às despesas inscritas em restos a pagar.
- Receitas, despesas e repasses (item 31)*
Dotação e Execução Orçamentária
Refere-se à publicação de dados da gestão orçamentária e financeira do TJSC, na forma do Anexo II da Resolução CNJ n. 102/2009, que espelha a dotação aprovada na lei orçamentária anual, as alterações orçamentárias ocorridas no exercício e a execução das dotações, compreendendo a despesa empenhada, liquidada e paga.
- Execução orçamentária (item 32)*
Proposta Orçamentária – Detalhamento da Despesa
Refere-se à disponibilização da íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição, conforme previsão estabelecida na Resolução CNJ n. 195/2014.
Lei Orçamentária – Detalhamento da Despesa
Refere-se à publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a disponibilização da íntegra do quadro de detalhamento da despesa (LOA), com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição, conforme previsão estabelecida na Resolução CNJ n. 195/2014.
- LOA (Resolução CNJ n. 195/2014) (item 34)*
Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária
Refere-se à disponibilização do Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição, conforme previsão estabelecida na Resolução CNJ n. 195/2014.
Relatório de Gestão Fiscal
Refere-se à disponibilização do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, instrumento de transparência em gestão fiscal, que tem por objetivo publicizar o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal n. 101/2000.
- Relatório de Gestão Fiscal (item 36)*
Mapa Anual de Precatórios
Refere-se à divulgação do Mapa Anual de Precatórios, com a finalidade de retratar a situação da dívida de cada ente devedor, em 31 de dezembro de cada ano findo, de acordo com o regime de pagamento de precatórios a que está sujeito, conforme Resolução CNJ n. 303/2019.
- Mapa anual de Precatórios (item37)*
Valores Pagos aos Contratados - LDO
Refere-se à publicação exigida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em atendimento às Resoluções n. 215/2015 e n. 265/2018, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e art.148 da Lei n. 14.116/2020
Despesas Mensais
Refere-se à publicação exigida pelo CNJ, em atendimento à Resolução CNJ n. 102/2009.