Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação - Transparência - Poder Judiciário de Santa Catarina
Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação
Acesso aos editais licitatórios, contratos e termos de cooperação firmados, além dos planos anuais de contratação e de capacitação, em conformidade com a Lei n. 14.133/2021 e Resolução CNJ n. 347/2020.
Licitações
Refere-se à publicação da íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (arquivo(s) da licitação), questionamentos (esclarecimentos, impugnações) etc., bem como publicação do vencedor da licitação e da íntegra dos arquivos referentes aos documentos de Solicitação da Contratação, Estudos Preliminares, Projetos Básicos, Termo de Referência, Atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação.
Para ter acesso, clique no link e por meio dos filtros selecione o exercício e a modalidade. Após selecionar o procedimento licitatório desejado, clique em "Detalhar" para ter acesso ao arquivo(s) da licitação e demais informações relacionadas.
- Licitações (itens 39, 41, 42, 43, 44, 48 e 49)*
Contratos, Atas de Registro de Preços, Instrumentos e Cooperação e outros Instrumentos Substitutos
Refere-se à publicação de informações de Contratos, Atas de Registro de Preços e outros Instrumentos Substitutos.
Para ter acesso, clique no link e por meio dos filtros consulte o(s) contrato(s). O acesso ao conjunto ampliado de dados e de informações de uma unidade de contrato pode ser realizado por meio da ação “Detalhar”, disponível na primeira coluna do resultado.
- Contratos firmados e termos aditivos (item 45 e 47)*
- Convênios, Instrumentos de cooperação e termos aditivos (item 50 e 47)*
- Empenhos (instrumento que substitui o contrato) (item 46)*
Mapa Comparativo de Preços
Refere-se à publicação da íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o Valor Estimado da Licitação, Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação.
Para ter acesso, clique no link e por meio dos filtros selecione o exercício e a modalidade e selecione e clique em "Detalhar" no item de interesse.
- Nos procedimentos realizados por Concorrência ou Tomada de Preços, a planilha contendo o orçamento estimado se encontra disponibilizada em um link que contém todos os anexos do Edital. Este link pode estar anexo ao arquivo do edital ou disponibilizado como informação;
- Para os pregões eletrônicos, o documento (Termo de de Consolidação da Pesquisa de Preços) é disponibilizado após a homologação do certame sob o título "Orçamento Estimativo - TCPP", considerando que possui toda a formação de preços, inclusive referência a nomes de fornecedores.
- Íntegra do Mapa Comparativo de Preços (item 40)*
Plano de Contratações Anual - PCA
Refere-se à publicação do Plano de Contratações, documento que define o planejamento das contratações para o período de um ano, com informações sobre os objetos a serem adquiridos, quantidade, valor estimado, setor requisitante, justificativa, alinhamento estratégico etc.
Plano Anual de Capacitação - PAC
Refere-se à publicação do Plano de Capacitação, documento que indica objeto de capacitação, público-alvo etc.