Plantão Recesso Forense - Poder Judiciário de Santa Catarina
Plantão Recesso Forense 2025-2026
O Poder Judiciário de Santa Catarina está em recesso até o dia 6 de janeiro de 2026, inclusive. No entanto, os prazos dos processos ficam suspensos até dia 20 de janeiro de 2026, inclusive, conforme a Resolução TJ n. 30/2025.
Esta suspensão não se aplica aos processos com réus presos, casos relacionados a essas prisões, questões dos procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006) e situações urgentes, desde que tenham decisão fundamentada do juízo competente.
O cadastramento de peritos também permanecerá suspenso durante todo o recesso forense, exceto para aqueles nomeados em processos a partir de 20 de dezembro de 2025.
Para auxiliar os Magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) que estão de plantão, disponibilizamos a seguir todas as informações importantes sobre o plantão: contatos, tutoriais, manuais, perguntas frequentes.
Nesse período procure o contato indicado abaixo, de acordo com o assunto.
| Assunto | Exemplos de casos urgentes | Contato |
|---|---|---|
| Processos distribuídos no plantão de primeiro grau | Informação sobre o processo distribuído no plantão do primeiro grau (comarcas). | Plantonista da comarca |
| Processos distribuídos no plantão do segundo grau do Tribunal de Justiça | Informação sobre o processo distribuído no plantão do segundo grau (TJSC). |
(48) 3287-1799 |
|
Sistema eproc 1G |
Não consegue acessar o sistema. Não possui cadastro no eproc. | (48) 3287-0800 |
| Sistema eproc 2G | Não consegue acessar o sistema. Não possui cadastro no eproc. | (48) 3287-1799 |
| Sistema SEI | sei.plantaorecesso@tjsc.jus.br | |
| Sistema BNMP | Suporte de senha e lotação. | cgj.plantao@tjsc.jus.br |
| Sistemas BNMP e SEEU | Problemas e dúvidas sobre utilização do sistema. | Grupo Teams: DÚVIDAS BNMP - SANEAMENTO |
| Sistema de precatórios | precatorios@tjsc.jus.br | |
| Demais sistemas de TI | Problemas com os vídeos das audiências; problemas com a emissão de guias judiciais. | dti.plantaorecesso@tjsc.jus.br |
| Suporte TSI |
O atendimento será feito pelo WhatsApp Business e vai ajudar em demandas de tecnologia da informação, como uso de computadores, sistemas, programas e apoio em audiências. O serviço não inclui suporte ao BNMP, ao eproc nem a outros sistemas internos. |
(48) 3287-0006 |
| Cartórios extrajudiciais | cgj.nucleo4@tjsc.jus.br | |
| CGJ | Solicitação de acesso aos sistemas externos e internos da CGJ | cgj.plantao@tjsc.jus.br |
| Sistemas CNJ | Acesso aos sistemas. | https://www.cnj.jus.br/corporativo/ |
| Sistemas CNJ | Suporte (senhas de acesso). | cgj.plantao@tjsc.jus.br |
| Plantão CEJUSC | Suporte a Magistradas e Magistrados. | (49) 98888-1511 |
Acesso rápido eproc
- Pedido de Certidões
- Análise do pedido de certidões: é realizada acessando o Módulo de Certidões (acesso ao sistema em nova aba)
Observação: Servidor plantonista, solicite o seu cadastro ao distribuidor da sua comarca. - Certidões de antecedentes criminais da CGJ: emissão (abre em nova aba)
- Consulta do processo com chave
- Como se vincular automaticamente como advogado do réu (vídeo)
- Cadastro de advogados no eproc com e sem certificado digital (vídeo)
- Substabelecimento com e sem reserva (vídeo)
- Como anexar vídeo e áudio
- Guia Rápido - Como realizar a substituição do Procurador Chefe
- Geração e Recolhimento de custas processuais (acesso ao sistema em nova aba)
- Manual de Gerenciamento das Procuradorias
- Manual de Unidades Externas
- Preparo Recursal
- Perguntas mais frequentes eproc
Plantão
- Manual do plantonista
- Aulão Plantão do Recesso 2025 (vídeo)
- Aulão Plantão do Recesso 2025 (PDF)
- Plantão servidor
- Plantão secretário do foro
- Plantão magistrado
- Plantão central de mandados
- Plantão audiência de custódia (vídeo no Youtube)
- Plantão de magistrados e servidores do Segundo Grau
- Como remeter processo para o plantão (vídeo)
- Como devolver para a vara processo remetido para o plantão (vídeo)
- Como fazer audiência de custódia por videoconferência
- Realização das audiências
BNMP
Outros tutoriais
- Alteração de dados da parte (info eproc 5)
- Manual prático do Juiz da Infância e da Juventude
*Destaque para as páginas 62 e 63 que tratam de Recesso e Plantão. Páginas 102 a 114 tratam sobre autorização de viagem. - Manual do sistema de requisição de certidões eproc Primeiro Grau
- Permissão expressa
- Sigilo no eproc - cartilha sobre sigilo no eproc
- Como pagar custas iniciais após indeferimento do pedido de gratuidade de justiça
- Parecer sobre responsável pela emissão da autorização de viagem (processo SEI - abre em nova aba)
- Integração SEEU X eproc 2G