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  4. LIVRO III - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO (arts. 182º a 1.378º)
  5. TÍTULO V - REGISTRO DE IMÓVEIS (arts. 645º a 1.171º)
  6. CAPÍTULO XVIII - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL (arts. 1.131º a 1.146º)

CAPÍTULO XVIII - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL (arts. 1.131º a 1.146º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina