Certidão de tempo de serviço

O que é

A Certidão de Tempo Serviço é o documento destinado à averbação de tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário em outro órgão do Estado.

É fornecida a ex-servidores que ocuparam cargos de provimento efetivo ou cargos exclusivamente comissionados, a serventuários da Justiça (extrajudiciais), e a juízes de paz.

Em caso de vínculo exclusivamente comissionado, veja orientações sobre declaração de tempo de contribuição para obtenção de certidão de tempo de contribuição no INSS.

Se você averbará o tempo em outro ente da Federação (outros Estados, Municípios e União) ou no INSS, e seu vínculo com o Poder Judiciário era efetivo, será necessário solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição.

Como requerer

Ex-servidor

  1. Se você se exonerou do PJSC antes de 01/04/2019, inicialmente é necessário realizar seu cadastro no sistema SEI!. Acesse o formulário de Cadastro no sistema SEI! e siga as orientações.
  2. Após efetuar o cadastro no sistema SEI! ou se você se exonerou após 1º/4/2019, preencha o formulário "Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço (servidores exonerados)".

Servidor

Se você é servidor do PJSC, siga estes passos:

  1. Acesse o sistema SEI! (hiperlink para https://www.tjsc.jus.br/web/sei)
  • Faça login com seu usuário e senha.
  • Na barra lateral esquerda, escolha a opção "iniciar processo".
  • Escolha o tipo de processo: [clique no sinal (+) verde para abrir todas as classes disponíveis].  Pesquise a classe "Pessoal/Declaração.Certidão.Informação/Certidão de tempo de servço" e clique.
  • Preencha o campo "interessado": digite seu nome, espere o sistema completar e clique.
  • Escolha o nível de acesso: marque a opção "Público".
  • Clique em salvar
  1. Inclua o requerimento
  • Clique no ícone  (primeiro da esquerda para a direita - folha branca) da barra superior
  • Escolha o tipo de documento: pesquise por "Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço" e clique.
  • Preencha o requerimento com seus dados e o tipo de declaração desejada. Caso necessário, utilize o campo "informações adicionais" para detalhar melhor sua necessidade.
  • Clique em "confirmar dados"
  1. Assine o requerimento
  • Clique no ícone  (sexto da esquerda para a direita - caneta preta)
  • Preenche com seus dados, sua senha e clique em "assinar"
  1. Envie o processo para o setor de Certidões e Declarações da Divisão de Registros Funcionais
  • Clique no ícone   (terceiro da esquerda para a direita - envelope)
  • Digite a unidade "DGP/DRF/CDF", espere o sistema completar e escolha "DGP/DRF/CDF -  CERTIDÕES E DECLARAÇÕES"
  • Clique em enviar

Formulário

Mais informações

Seção de Pensões e Certidões Previdenciárias
Divisão de Benefícios e Previdência
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.certidoesprevidenciarias@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500