Declaração de tempo de contribuição para obtenção de certidão de tempo de contribuição no INSS

O que é

A declaração de tempo de contribuição é o documento destinado a comprovar o período de contribuição em cargo exclusivamente comissionado no PJSC para que o INSS emita a certidão de tempo de contribuição e o interessado a averbe no órgão onde está vinculado.

A declaração é fornecida para servidores efetivos do Poder Judiciário que tenham ocupado cargo exclusivamente comissionado também neste Poder após fevereiro de 1999 e para ex-servidores exclusivamente comissionados.

Como requerer

Caso você possua login institucional do Poder Judiciário, clique no link abaixo, "Requerimento eletrônico de declaração de tempo de contribuição para obtenção de Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS" e utilize seu login e senha para efetuar o pedido. Será criado automaticamente um processo eletrônico.

Se você é ex-servidor e já não possui o login institucional, utilize o "Requerimento de declaração para ex-servidores". O requerimento será enviado para a Diretoria de Gestão de Pessoas, que autuará o processo para emissão da certidão.

Em ambos os casos, quando a certidão estiver pronta, será feito contato por correio eletrônico para entrega.

Formulários
Mais informações

Divisão de Registros Funcionais
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.certidoesfuncionais@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-7408, 3287-7510, 3287-7511, 3287-7523 e 3287-7563