Consultar datas de aposentadoria - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

O que é

A projeção das datas de aposentadoria é realizada a partir da situação pessoal e funcional de cada servidor, de acordo com a data de ingresso no serviço público.

É a data de ingresso no serviço público que definirá quais regras de aposentadoria podem ser aplicadas.

Entende-se como data de ingresso no serviço público a data em que o servidor assumiu cargo efetivo da administração direta, autárquica e fundacional, de qualquer dos entes (Município, Estado e União). Caso tenha ocupado sem interrupção sucessivos cargos, será considerada a mais antiga.

Para definição da data de ingresso no serviço público também será considerada a averbação de tempo de serviço, desde que seja de cargo efetivo e não haja interrupção entre o vínculo anterior e o atual no Poder Judiciário.

Cargo comissionado, temporário, emprego público, cargo eletivo, extrajudicial, etc., não são considerados para verificar a data de ingresso no serviço público.

Como requerer

Informamos que a simulação das datas de preenchimento de regras de aposentadoria está temporariamente indisponível para consulta, devido à necessidade de ajustes no novo sistema de gestão de pessoas.

Dessa forma, e considerando que os cálculos são realizados manualmente pela equipe técnica da Diretoria de Gestão de Pessoas, somente serão atendidos os pedidos de informação sobre prováveis datas de aposentadoria para os servidores que estão próximos de completar alguma das regras vigentes (até 31-12-2027).

O prazo para atendimento desta solicitação é de até 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Aos demais servidores, pedimos compreensão e paciência, pois em breve será novamente disponibilizado o módulo para consulta.

As regras de aposentadoria podem ser consultadas no Portal do Servidor, em Regras de Aposentadorias.

Mais informações

Seção de Folha Externa
Divisão de Folha de Pagamento
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.previdencia@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500