ATENÇÃO
: Seu navegador não possui suporte para JavaScript ou então está desabilitado, isto impede o funcionamento correto da página.
1
Ir para o conteúdo
2
Ir para a ferramenta de acessibilidade - Rybená
3
Ir para o menu principal
4
Ir para o menu principal
5
Ir para a pesquisa
6
Ir para o rodapé
7
Ir para a página inicial
O TJSC utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse procedimento. Para mais informações leia nossa
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
.
Ciente
Página inicial
Acesso restrito
Institucional
Calendário e Feriados Locais
Certidões
Concursos e Estágio
Destinação de Verbas Pecuniárias
Diário da Justiça Eletrônico
Documentação
Estrutura Judiciária
Galeria de Presidentes
Identidade e Comunicação Visual
Missão e Visão
Organograma
Visite o TJSC
Tribunal de Justiça
Composição
Diretorias
Dirigentes
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
Órgãos Administrativos
Órgãos Julgadores
Presidência
Primeira Vice-Presidência
Segunda Vice-Presidência
Sessões de Julgamento
Suspensão de Prazos e Expediente
Terceira Vice-Presidência
Comarcas
Atos Normativos
Circunscrições
Lotação de Magistrados
Páginas das Comarcas
Pauta de Audiência
Pontos de Inclusão Digital
Suspensão de Prazos e Expediente
Unidade das Questões Agrárias
Juizados e Turmas
Juizados Especiais
Pautas das Sessões da Turma de Uniformização
Pautas das Sessões das Turmas Recursais
Turmas de Recursos e de Uniformização
Legislação
Externa
Interna
Portais PJSC
Academia Judicial
Acessibilidade e Inclusão
Biblioteca
Conciliação e Mediação
Corregedoria-Geral da Justiça
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial
eproc - Processo Judicial
Estatística
Gestão Estratégica
Gestão Socioambiental
Imprensa
Infância e Juventude
Jurisprudência
Justiça Restaurativa
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Licitações, Contratos e Patrimônio
Magistrado
Memória
Orçamento e Finanças
Ouvidoria
Ouvidoria da Mulher
SEEU - Execução Penal
SEI - Processo Administrativo
Serviço de Informação ao Cidadão
Servidor
Sistemas Prisional e Socioeducativo
Tecnologia da Informação
Transparência
Violência contra a Mulher
Transparência
Atendimento e Contatos
Nossas Redes Sociais
Instagram
WhatsApp
X
Threads
Facebook
YouTube
Flickr
SoundCloud
Acesso restrito
Transparência
Atendimento e Contatos
Nossas Redes Sociais
Instagram
WhatsApp
X
Threads
Facebook
YouTube
Flickr
SoundCloud
Página inicial
Pesquisar
Institucional
Calendário e Feriados Locais
Certidões
Concursos e Estágio
Destinação de Verbas Pecuniárias
Diário da Justiça Eletrônico
Documentação
Estrutura Judiciária
Galeria de Presidentes
Identidade e Comunicação Visual
Missão e Visão
Organograma
Visite o TJSC
Tribunal de Justiça
Composição
Diretorias
Dirigentes
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
Órgãos Administrativos
Órgãos Julgadores
Presidência
Primeira Vice-Presidência
Segunda Vice-Presidência
Sessões de Julgamento
Suspensão de Prazos e Expediente
Terceira Vice-Presidência
Comarcas
Atos Normativos
Circunscrições
Lotação de Magistrados
Páginas das Comarcas
Pauta de Audiência
Pontos de Inclusão Digital
Suspensão de Prazos e Expediente
Unidade das Questões Agrárias
Juizados e Turmas
Juizados Especiais
Pautas das Sessões da Turma de Uniformização
Pautas das Sessões das Turmas Recursais
Turmas de Recursos e de Uniformização
Legislação
Externa
Interna
Portais PJSC
Academia Judicial
Acessibilidade e Inclusão
Biblioteca
Conciliação e Mediação
Corregedoria-Geral da Justiça
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial
eproc - Processo Judicial
Estatística
Gestão Estratégica
Gestão Socioambiental
Imprensa
Infância e Juventude
Jurisprudência
Justiça Restaurativa
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Licitações, Contratos e Patrimônio
Magistrado
Memória
Orçamento e Finanças
Ouvidoria
Ouvidoria da Mulher
SEEU - Execução Penal
SEI - Processo Administrativo
Serviço de Informação ao Cidadão
Servidor
Sistemas Prisional e Socioeducativo
Tecnologia da Informação
Transparência
Violência contra a Mulher
Página inicial
Transparência
Gestão de Pessoas
Estagiários e Residentes jurídicos
Estagiários e Residentes jurídicos - Transparência - Poder Judiciário de Santa Catarina
Transparência
Acessibilidade
Audiências e Sessões
Auditoria
Gestão
Gestão Orçamentária e Financeira
Gestão de Pessoas
Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação
Obras
Ouvidoria
Prestação de Contas
Processos Judiciais
Serviço de Informação ao Cidadão
Sustentabilidade
Tecnologia da Informação e Comunicação
Dúvidas frequentes
Mapa do Site
Estagiários e Residentes jurídicos
Abrir todos os itens
Fechar todos os itens
2026
Janeiro [
PDF
] [
Planilha
]
Fevereiro [
PDF
] [
Planilha
]
Março [
PDF
] [
Planilha
]
Abril [
PDF
] [
Planilha
]
2025
Janeiro [
PDF
] [
Planilha
]
Fevereiro [
PDF
] [
Planilha
]
Março [
PDF
] [
Planilha
]
Abril [
PDF
] [
Planilha
]
Maio [
PDF
] [
Planilha
]
Junho [
PDF
] [
Planilha
]
Julho [
PDF
] [
Planilha
]
Agosto [
PDF
] [
Planilha
]
Setembro [
PDF
] [
Planilha
]
Outubro [
PDF
] [
Planilha
]
Novembro [
PDF
] [
Planilha
]
Dezembro [
PDF
] [
Planilha
]
2024
Janeiro [
PDF
] [
Planilha
]
Fevereiro [
PDF
] [
Planilha
]
Março [
PDF
] [
Planilha
]
Abril [
PDF
] [
Planilha
]
Maio [
PDF
] [
Planilha
]
Junho [
PDF
] [
Planilha
]
Julho [
PDF
] [
Planilha
]
Agosto [
PDF
] [
Planilha
]
Setembro [
PDF
] [
Planilha
]
Outubro [
PDF
] [
Planilha
]
Novembro [
PDF
] [
Planilha
]
Dezembro [
PDF
] [
Planilha
]
2023
Janeiro [
PDF
] [
Planilha
]
Fevereiro [
PDF
] [
Planilha
]
Março [
PDF
] [
Planilha
]
Abril [
PDF
] [
Planilha
]
Maio [
PDF
] [
Planilha
]
Junho [
PDF
] [
Planilha
]
Julho [
PDF
] [
Planilha
]
Agosto [
PDF
] [
Planilha
]
Setembro [
PDF
] [
Planilha
]
Outubro [
PDF
] [
Planilha
]
Novembro [
PDF
] [
Planilha
]
Dezembro [
PDF
] [
Planilha
]
2022
Janeiro [
PDF
] [
Planilha
]
Fevereiro [
PDF
] [
Planilha
]
Março [
PDF
] [
Planilha
]
Abril [
PDF
] [
Planilha
]
Maio [
PDF
] [
Planilha
]
Junho [
PDF
] [
Planilha
]
Julho [
PDF
] [
Planilha
]
Agosto [
PDF
] [
Planilha
]
Setembro [
PDF
] [
Planilha
]
Outubro [
PDF
] [
Planilha
]
Novembro [
PDF
] [
Planilha
]
Dezembro [
PDF
] [
Planilha
]
2021
Janeiro [
PDF
] [
Planilha
]
Fevereiro [
PDF
] [
Planilha
]
Março [
PDF
] [
Planilha
]
Abril [
PDF
] [
Planilha
]
Maio [
PDF
] [
Planilha
]
Junho [
PDF
] [
Planilha
]
Julho [
PDF
] [
Planilha
]
Agosto [
PDF
] [
Planilha
]
Setembro [
PDF
] [
Planilha
]
Outubro [
PDF
] [
Planilha
]
Novembro [
PDF
] [
Planilha
]
Dezembro [
PDF
] [
Planilha
]
Abrir todos os itens
Fechar todos os itens
Oculto
