Agosto Lilás - Violência contra a Mulher - Poder Judiciário de Santa Catarina
Agosto Lilás
Agosto Lilás é uma campanha nacional instituída pela Lei n. 14.448/2022, que estabelece o mês de agosto como período dedicado à conscientização para o fim da violência contra as mulheres no Brasil. O mês foi escolhido por ser aniversário da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), marco legal no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A campanha visa sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência - física, psicológica, sexual, moral e patrimonial - e promover ações de conscientização e de esclarecimento para:
- orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, bem como informar sobre os órgãos e as entidades envolvidos, sobre as redes de suporte disponíveis e sobre os canais de comunicação existentes;
- promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher em situação de violência;
- apoiar, ainda que tecnicamente, as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, de combater e de enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher;
- estimular a conscientização da sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher iluminando prédios públicos com luz de cor lilás;
- veicular campanhas de mídia e disponibilizar informações à população por meio de banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e sobre os mecanismos de prevenção, os canais disponíveis para denúncia de casos de violência e os instrumentos de proteção às vítimas; e
- adotar outras medidas com o propósito de esclarecer e sensibilizar a sociedade e de estimular ações preventivas e campanhas educativas, inclusive para difundir como cada um pode contribuir para o fim da violência contra a mulher (Lei n. 14.448/2022, art. 3º).
Em agosto de 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos de vigência, consolidando-se como um dos mais relevantes instrumentos de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Ao longo dessas duas décadas têm sido observados avanços significativos no âmbito normativo, institucional e jurisprudencial, com destaque para o fortalecimento das medidas protetivas de urgência como mecanismo central de proteção à vida e à integridade física e psicológica de mulheres e meninas. Contudo, ainda são necessárias campanhas e seminários de sensibilização e elaboração de ações articuladas pelo fim da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A campanha nesses moldes busca trazer para o centro do debate que a mulherestá inserida em um contexto social, político e histórico em que as relações a colocam em uma posição de inferioridade e de vulnerabilidade em relação aos homens, o que minimiza ou até invisibiliza as violências por elas sofridas.
Assim, promover o diálogo com outras esferas estatais e não estatais da rede de atendimento, enfrentamento e proteção das mulheres pode responder de forma mais efetiva a um dos problemas societários mais relevantes, que é a violência contra as mulheres.
Confira a programação 2026!
Agosto – Iluminação dos Fóruns e do Tribunal de Justiça na cor lilás durante o mês de agosto
Agosto – Descanso de tela com o tema em todos os computadores da rede do TJSC
6 e 7/8/2026 – II Encontro das Promotorias e Procuradorias com Atribuição na Violência Doméstica e V Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, evento destinado ao público interno do MPSC
7/8/2026 – Seminário “Lei Maria da Penha - 20 anos: Evolução, Efetividade e Desafios no Sistema de Justiça” – Campanha Agosto Lilás – Tribunal Pleno – Auditório Ministro Teori Zavascki – HS
7 a 31/8/2026 - Exposição “Lei Maria da Penha – 20 Anos” – Hall de Entrada do TJSC
7 a 31/8/2026 – Exposição literária com obras relacionadas à Lei Maria da Penha e ao enfrentamento da violência contra a mulher – obras de alunos da Rede de Ensino de Biguaçu – Biblioteca Desembargador Marcílio Medeiros
7 a 31/8/2026 – Exposição de um processo referente ao homicídio de uma mulher ocorrido em 1822 – Hall de Entrada do TJSC
11/8/2026 - Roda de conversa com as usuárias do CRAS de Anitápolis - Anitápolis/SC
12/8/2026 - Palestra da Desembargadora Hildemar no Evento Agosto Lilás do Município de Xanxerê
13/8/2026 - Palestra da Desembargadora Hildemar no Evento Agosto Lilás do Município de Ipuaçu
13/8/2026 - Palestra para profissionais do Hospital Universitário (HU/UFSC) – Violência doméstica e familiar contra as mulheres
20/8/2026 – Palestra “Agosto Lilás”, Colégio João Colodel, ministrada pelo Magistrado Manoel Donisete de Souza, da Comarca de Turvo
20/8/2026 – Premiação do Concurso de Redação – Projeto Verbaliza em Biguaçu – Tribunal Pleno – Auditório Ministro Teori Zavascki – HS
25/8/2026 – 19h – Evento “Rede de Proteção à Mulher: Conhecer para Prevenir, Acolher para Transformar” – Salão do Júri do Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul
26/8/2026 - Roda de conversa com a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI)
27/8/2026 - Live promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis
27 e 28/8/2026 - Participação da Jornada Lei Maria da Penha – CNJ
28/8/2026 – Curso de Defesa Pessoal – Programa Indira, evento destinado ao público interno do TJSC
Observação: Programação/cronograma flexível - eventos da CEVID e/ou de outras instituições poderão ser incluídos com o apoio do TJSC/CEVID.
Relatórios