Agosto Lilás - Violência contra a Mulher - Poder Judiciário de Santa Catarina

Violência contra a Mulher

Agosto Lilás é uma campanha nacional instituída pela Lei n. 14.448/2022, que estabelece o mês de agosto como período dedicado à conscientização para o fim da violência contra as mulheres no Brasil. O mês foi escolhido por ser aniversário da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), marco legal no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A campanha visa sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência - física, psicológica, sexual, moral e patrimonial - e promover ações de conscientização e de esclarecimento para:

orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, bem como informar sobre os órgãos e as entidades envolvidos, sobre as redes de suporte disponíveis e sobre os canais de comunicação existentes;
promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher em situação de violência;
apoiar, ainda que tecnicamente, as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, de combater e de enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher;
estimular a conscientização da sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher iluminando os prédios públicos com luz de cor lilás;
veicular campanhas de mídia e disponibilizar informações à população por meio de banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e sobre os mecanismos de prevenção, os canais disponíveis para denúncia de casos de violência e os instrumentos de proteção às vítimas; e
adotar outras medidas com o propósito de esclarecer e sensibilizar a sociedade e de estimular ações preventivas e campanhas educativas, inclusive para difundir como cada um pode contribuir para o fim da violência contra a mulher (Lei n. 14.448/2022, art. 3º).

A Lei n. 14.942/2024 incluiu na campanha o projeto Banco Vermelho, ações de conscientização nas escolas, universidades e outros locais de grande circulação de pessoas e uma premiação para os melhores projetos relacionados à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher e à reintegração da vítima.

Para 2025, a campanha focará nos direitos humanos e na prevenção da violência contra as mulheres, considerando em especial a complexidade do fenômeno desse tipo de violência e o fato de que a medida protetiva de urgência deve encontrar amparo efetivo nos serviços de acolhimento e de proteção das mulheres em situação de violência.

A campanha nesses moldes traz para o centro do debate a visão de que a mulher está inserida em um contexto social, político e histórico em que as relações a colocam em uma posição de inferioridade e de vulnerabilidade em relações aos homens, o que minimiza ou invisibiliza as violências por elas sofridas.

Além disso, promover o diálogo com outras esferas estatais e não estatais da rede de atendimento, de enfrentamento e de proteção das mulheres pode responder de forma mais efetiva a esse problema, um dos mais relevantes em nossa sociedade.

Confira a programação 2025

Agosto - Iluminação nos prédios do Fóruns e do Tribunal de Justiça na cor lilás durante o mês de agosto.

04/08/2025 - 18h às 22h - EVENTO DA OAB - Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha Após 19 Anos de Vigência - Plenário da OAB/SC

06 e 07/08/2025 - 19h - EVENTO OVM - Seminário Internacional do Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina - OVM/SC

12/08/2025 - Divulgação da Campanha Sinal Vermelho - 1º Seminário Regional Agosto Lilás - Comarca de Jaraguá do Sul

12/08/2025 - 18h às 22h - Apresentação da Cevid no enfrentamento a violência contra a mulher no Sexto Ciclo de Palestras Justiça Pela Paz em Casa - ACE - Joinville

14/08/2025 - 14h às 19h - Seminário de Prevenção da Violência Doméstica contra as Mulheres - Auditório Thereza Tang - TJSC

20/08/2025 - 13h30min - Encontro Ecumênico pelo enfrentamento da violência contra as mulheres - Auditório Thereza Tang - TJSC

21/08/2025 - 13h30min - Divulgação da Campanha Sinal Vermelho - Evento Agosto Lilás - Balneário Gaivota

22/08/2025 - 14h - Divulgação da Campanha Sinal Vermelho - UDESC Florianópolis/SC

25/08/2025 - 19h às 22h - EVENTO DA OAB - O Importante papel dos Grupos Reflexivos na Prevenção e Combate à Violência conta as mulheres no presente e no futuro - Plenário da OAB/SC

27/08/2025 - 17h30min - Roda de Conversa Especial do Grupo Espelhos - Auditório da Policlínica da Saúde e da Mulher (Rua Esteves Júnior, 89, Centro, Florianópolis/SC)

28/08/2025 - 8h30min - Evento de Encerramento da Campanha Antonietas NSC contra a violência doméstica - Um evento de reflexão e debate sobre a violência sofrida pelas mulheres no Brasil com ANA PAULA ARAÚJO - Auditório Ministro Teori Zavascki

28/08/2025 - EVENTO DO MPSC - 1º Encontro das Promotorias e Procuradorias de Justiça especializadas na atuação em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres

29/08/2015 - EVENTO DO MPSC - Oficina de Escrita e Escuta de Vítimas de Violência Doméstica

Observação: Programação/cronograma flexível - eventos da Cevid e/ou de outras instituições poderão ser incluídos com o apoio do TJSC/CEVID.

Relatórios