Dignidade menstrual - Violência contra a Mulher - Poder Judiciário de Santa Catarina

Dignidade menstrual

A campanha Dignidade Menstrual é uma iniciativa da Cevid, da CEIJ e da Diretoria de Saúde do TJSC que visa arrecadar absorventes descartáveis para serem distribuídos às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso à higiene pessoal durante o período menstrual, seja por falta de recursos financeiros, de infraestrutura ou até de conhecimento. Trata-se de um problema que é agravado por variáveis que envolvem a desigualdade racial, social e de renda. Geralmente, uma família em situação de vulnerabilidade tende a dedicar uma parte menor de seu orçamento para itens de higiene diante dos gastos com alimentação.

Assim, o ato biológico de menstruar acaba sendo mais um fator de desigualdade de oportunidades entre os gêneros.

A campanha Dignidade Menstrual foi descontinuada em 2024, devido à publicação do Decreto n. 11.432/2023, que regulamentou a Lei n. 14.214/2021, instituindo o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O Programa distribuirá gratuitamente nas Farmácias Populares do Brasil absorventes para pessoas de baixa renda que estejam matriculadas em escolas da rede pública, em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.