Abono Natalino (13º) - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Abono natalino (13º)
O décimo terceiro salário é uma remuneração extra paga anualmente, calculada com base em seus ganhos regulares (salário + gratificações e vantagens permanentes), mas sem contar as verbas indenizatórias.
No TJSC, dividimos o cálculo em três grupos:
- Rubricas fixas permanentes: Incluem seu salário-base, gratificações e outras vantagens que são incorporadas ao seu salário de forma definitiva, ou seja, são aquelas que você sempre vai receber. Rubricas inerentes ao cargo e pagamentos incorporados aos vencimentos.
- Rubricas de ganhos provisórios: São gratificações ou funções comissionadas que você recebe temporariamente. Como esses valores podem ser interrompidos, eles entram no cálculo, mas não são permanentes. Rubricas referentes a cargos, gratificações e funções de livre nomeação, designação, exoneração, interrupção.
- Rubricas fixas provisórias: São os valores pagos por trabalhos temporários ou substituições, calculados com base em uma média proporcional ao tempo trabalhado. Rubricas de gratificações por funções em período determinado, geralmente de curto prazo, incluindo as substituições e cooperações.
Veja outros conceitos importantes para entender o cálculo:
Ano base/Total: que se passa a tratar como Mês Base: mês no qual o cálculo do décimo terceiro é realizado, cujo valor é composto pela soma das rubricas do Grupo 1 e do Grupo 2, incidentes para o 13º salário, conforme parametrização realizada no sistema da folha de pagamento.
Média diferencial do Grupo 3: É o cálculo da média realizado sobre todas as rubricas de substituição e média mensal, a base de 1/12.
Média obrigatória do Grupo 3: É o cálculo da média realizado sobre todas as demais rubricas do Grupo 3, a base de 1/12.
O cálculo do 13º salário é baseado nos seus ganhos ao longo do ano. A cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias, você ganha direito a 1/12 do valor total. Quando há variação nas suas rubricas (como substituições ou gratificações temporárias), o sistema faz uma média dos valores para incluir no cálculo. Caso haja antecipação no início do ano, na segunda parcela, entrarão todos os descontos legais, como previdência social e imposto de renda, o que pode dar a impressão de que o valor está menor em relação à parcela inicial, mas isso é completamente normal.