Gratificações transitórias - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

O cálculo da rubrica 428 Cargo em Comissão consiste no resultado da diferença encontrada entre o valor do padrão do cargo comissionado e o somatório das rubricas de vencimentos (Vencimento - rubrica 2, Gratificação de Nível Superior - rubrica 406, VPNI - rubrica 662, VPNI - rubrica 663, e Incorporações - rubricas 16, 20,33 e 34).

Assim, quando o servidor for nomeado para um cargo comissionado, o valor a ser pago é o do cargo comissionado, e não o do efetivo.

FÓRMULA DE CÁLCULO: CARGO COMISSIONADO - VENCIMENTOS = VALOR DA RUBRICA 428.

Exemplos (Base de dados tabela de vencimentos dos servidores do PJSC 05/2019)

Servidor do grupo ANS nomeado para Assessor de Planejamento, padrão DASU-9

Cálculo

Valor padrão DASU-9 = R$ 15.481,92

Somatório dos vencimentos = 7.514,40 (vencimento)

Valor da Rubrica Cargo em Comissão = 15.481,92 (DASU-9) - 7.514,40 (vencimento) = R$ 7.967,52

Servidor do grupo ANM nomeado para chefe de cartório, padrão DASU-5, com gratificação de nível superior e incorporação (rubrica 16)

Cálculo

Valor padrão DASU-5 = R$ 10.418,32

Somatório dos vencimentos = 5.438,40 (vencimento) + 406,73 (incorporação 16) + 364,63 (gratificação de nível superior) = 6.209,76

Valor da Rubrica Cargo em Comissão = 10.418,32 (DASU-5) - 5.438,40 (vencimento) - 406,73 (incorporação 16) - 364,63 (gratificação de nível superior) = R$ 4.208,56

Servidor do grupo ANM nomeado para chefe de cartório, padrão DASU-5, com gratificação de nível superior

Cálculo

Valor padrão DASU-5 R$ = 10.418,32

Somatório dos vencimentos = 5.845,22 (vencimento) - 771,36 (gratificação de nível superior) = R$ 6.616,58

Valor da Rubrica Cargo em Comissão = 10.418,32 (DASU-5) - 5.845,22 (vencimento) - 771,36 (gratificação de nível superior) = R$ 3.801,74

Servidor do grupo ANM nomeado para secretário jurídico, padrão DASU-9, com VPNI (rubrica 662)

Cálculo

Valor padrão DASU-9 = R$ 15.481,92

Somatório das rubricas de vencimento = 15.481,92 (DASU-9) - 5.678,87 (vencimento) - 2.687,73 (VPNI 662) = 7.115,32

Valor rubrica Cargo em Comissão = R$ 7.115,32

O sistema de folha de pagamento compara as duas possíveis formas de pagamento quando o servidor é nomeado para cargo em comissão, quais sejam: pagamento apenas do valor correspondente ao cargo em comissão (cálculo pela diferença entre os padrões de vencimento); ou pagamento da gratificação de opção (correspondente a 40% do padrão do cargo comissionado).

Se for identificado que manter os vencimentos do cargo efetivo acrescidos de 40% do cargo comissionado é mais vantajoso ao servidor, este receberá a gratificação de opção automaticamente (não há necessidade de requerer a gratificação), paga sob a rubrica 616 - Gratificação Opção de Cargo.

Exemplos (Base de dados tabela de vencimentos dos servidores do PJSC 05/2019)

Servidor do grupo ANS nomeado para assessor de gabinete, padrão DASU-3

Cálculo pela opção dos 40%

Valor padrão DASU-3 = R$ 5.845,13

40% DASU 3 = R$ 2.338,05

Valor rubrica de opção 40% = R$ 2.338,05

Servidor do grupo ANM nomeado para assessor de gabinete, padrão DASU-3, com gratificação de nível superior

Cálculo pela opção dos 40%

Valor padrão DASU-3 = R$ 5.845,13

Gratificação de nível superior = R$ 771,36

40% DASU 3 = 2.338,05

Deduções: 2.338,05 - 771,36 (gratificação de nível superior) = R$ 1.566,69

Valor rubrica opção 40% = R$ 1.566,69

O valor da rubrica 408 Gratificação especial consiste na diferença encontrada entre o valor do padrão do cargo comissionado e o somatório das rubricas de vencimentos (Vencimento - rubrica 2, Gratificação de Nível Superior - rubrica 406, VPNI - rubrica 662, VPNI - rubrica 663 e Incorporações - rubricas 16, 20, 33 e 34).

IMPORTANTE: A concessão de gratificação especial não permite o pagamento da gratificação de opção (correspondente a 40% do valor do cargo em comissão).

Exemplos (Base de dados tabela de vencimentos dos servidores do PJSC 05/2019)

Gratificação especial padrão DASU-3 concedida a servidor do grupo ANS

Vencimentos cargo efetivo = R$ 6.639,06

Valor padrão DASU-3 = R$ 5.845,13

Cálculo = 5.845,13 (DASU-3) - 6.639,06 (vencimento) = - R$ 793,93 (negativo)

ATENÇÃO: para esses casos não há valores a receber

Gratificação especial padrão DASU-3 concedida a servidor do grupo ANM com gratificação de nível superior

Vencimentos cargo efetivo = 4.141,37

Valor padrão DASU-3 = R$ 5.845,13

Gratificação de nível superior = R$ 771,36

Cálculo = 5.845,13 (DASU-3) - 4.141,37 (Vencimento) - 771,36 (Gratificação de Nível Superior) = R$ 932,40

Valor rubrica Gratificação Especial R$ 932,40

Gratificação Especial padrão ANS-10/A concedida a servidor com Incorporação (VPNI)

Vencimentos cargo efetivo = R$ 4.643,18

Valor padrão ANS/10-A = R$ 6.639,06

Cálculo = 6.639,06 (PADRÃO ANS/10-A) - 4.643,18 (vencimento) - 771,36 (gratificação de nível superior) - 798,35 (VPNI 662) = R$ 426,17

Valor rubrica Gratificação Especial em folha R$ 426,17