É o benefício concedido aos servidores inativos do Poder Judiciário, de caráter indenizatório, com o objetivo de subsidiar a assistência médico-social.

O valor é estabelecido por meio de Resolução e pode ser consultado na Tabela de vencimentos.

O benefício será concedido de forma automática na folha de pagamento, a partir da aposentadoria.

• LC 680/2016
• Resolução n. 52/20162-GP