Assistência médico-social
O que é

É o benefício concedido aos servidores inativos do Poder Judiciário, de caráter indenizatório, com o objetivo de subsidiar a assistência médico-social.

O valor é estabelecido por meio de Resolução e pode ser consultado na Tabela de vencimentos.

Como requerer

O benefício será concedido de forma automática na folha de pagamento, a partir da aposentadoria.

Legislação
  • LC 680/2016
  • Resolução n. 52/20162-GP
Mais informações
Seção de Benefícios
Divisão de Remuneração e Benefícios
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.beneficios@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7569